27/08/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:30

Baixa Definitiva
27/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:47

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 10:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de RUBEM RIBEIRO CESAR DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0822185-30.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUBEM RIBEIRO CESAR DE OLIVEIRA EXECUTADO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merecem ser acolhidos em parte os embargos.

A parte autora, ora exequente, busca a satisfação da importância de R$2.000,00, à título de multa por descumprimento de obrigação de não fazer, consistente em realizar cobranças indevidas.

O exequente não junta planilha de cálculo, indicando a data de cada uma das cobranças.

De qualquer modo, as cobranças indicadas no documento do id. 157536862 se referem a um mesmo mês, correspondendo, portanto, à cobrança de uma única mensalidade.

Portanto, tenho como realizada a cobrança indevida de apenas uma mensalidade, sendo devida a multa de R$ 500,00.

Por outro lado, ao contrário do alegado pelo embargante, houve efetiva cobrança no cartão de crédito da parte autora, o que deve ensejar a aplicação da multa prevista na sentença.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO em parte para reconhecer o excesso alegado e para fixar o valor da execução em R$ 500,00, correspondente a apenas uma cobrança indevida.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 500,00 em favor da parte autora e o saldo remanescente, em favor da parte ré, observados os poderes outorgados na procuração.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
01/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:09

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
23/06/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:58

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Ao embargado.
21/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/03/2025 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/10/2024 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:54

Transitado em Julgado em 10/10/2024
20/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de RUBEM RIBEIRO CESAR DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
24/08/2024 01:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 14:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2024 09:45

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 09:44

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2024 09:44

Recebidos os autos
19/07/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
19/07/2024 12:45

Audiência Conciliação realizada para 19/07/2024 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/07/2024 12:45

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 20:51

Audiência Conciliação designada para 19/07/2024 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/06/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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