23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0821048-96.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

S.

D.

F.

MÃE: PAULA SILVA DE FREITAS RÉU: ÓTICAS SANTIAGO 1 – Tendo em vista os princípios constitucionais processuais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB e art. 4º do CPC), bem como o teor da Súmula 363 deste Tribunal de Justiça (“Para perícias que apuram erro médico, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 5 (cinco) salários mínimos vigentes na data do arbitramento, ressalvados os casos de especialização incomum.”), FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOSvigentes na data de hoje. 2 - Tendo em vista a inércia da perita nomeada no Index. 145869364, nomeio a perita ANA CAROLINA COSTA RESENDE, CREMERJ 527767-50, (e-mail: [email protected]), para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se a referida perita, através do PORTAL ELETRÔNICO, para que tome ciência acerca da nomeação e do prazo fixado, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação da perita, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias. 3 - Oficie-se à DGJUR/DEINP/SEJUD comunicando-se a total inércia da senhora perita anteriormente nomeada (Ruth Cytrybaum Cwajgenberg), o que importou, neste feito, em grande retardo para a instrução, que se encontra aguardando sua manifestação, bem como para que sejam tomadas as providências necessárias. 4 - Oficie-se, também, ao órgão de classe ao qual pertence a perita com o mesmo fim. 5 - Sem prejuízo do disposto acima, aplico à perita Ruth Cytrybaum Cwajgenberg a multa de um salário mínimo, na forma do artigo 468, §1º, do CPC.

Intime-se para pagamento da multa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 6 – Após, ao Ministério Público.

SÃO GONÇALO, 20 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
21/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:49

Outras Decisões
03/04/2025 18:50

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de RUTH CYTRYNBAUM CWAJGENBERG em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:12

Nomeado perito
18/09/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:28

Nomeado perito
26/01/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
02/05/2023 22:04

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ÓTICAS SANTIAGO em 30/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:05

Juntada de Petição de diligência
20/01/2023 11:51

Expedição de Mandado.
16/01/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:00

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 14:00

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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