09/07/2025 14:00

Baixa Definitiva
09/07/2025 13:59

Documento
26/05/2025 14:42

Confirmada
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0086519-38.2021.8.19.0001 Assunto: Internação Hospitalar / Tratamento Médico-Hospitalar / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0086519-38.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00464372 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR OAB/RJ-178617 APELADO: ARTHUR COSTA DE ARAÚJO REP/P/S/PAI ROBSON BAIENSE DE ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO POR SI INTERPOSTO.

EMBARGANTE QUE SUSTENTA QUE O DECISIUM INCORREU EM OMISSÃO E ERRO MATERIAL NO QUE SE REFERE À VIOLAÇÃO DO ART. 186, 187 E 927 DO CÓDIGO CIVIL, RESSALTANDO O CONTEÚDO DA SÚMULA 98 DO STJ.

PUGNA A EMBARGANTE, POIS, PELA REFORMA DO ACÓRDÃO ATACADO, A FIM DE SANAR OS VÍCIOS APONTADOS, PREQUESTIONANDO A MATÉRIA OBJETO DA DISCUSSÃO.

AUTOR QUE, EM CONTRARRAZÕES, SUSCITOU, PRELIMINARMENTE, A VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, REQUEREU O DESPROVIMENTO DO RECURSO.

REJEIÇÃO DA PRELIMINAR.

RAZÕES RECURSAIS QUE REFUTAM O FUNDAMENTO DA SENTENÇA CONTRÁRIO À PRETENSÃO DA APELANTE.

PRETENSÃO RECURSAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO PRATICADO PELO PLANO DE SAÚDE A ENSEJAR O DANO MORAL INDENIZÁVEL, EM RAZÃO DA CONDUTA ABUSIVA DA RÉ, DIANTE DA RECUSA INDEVIDA DE AUTORIZAÇÃO PARA A COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO.

ACÓRDÃO CLARO E COERENTE.

NÃO CONFIGURAÇÃO DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART.1022 DO CPC.

PREQUESTIONAMENTO QUE SE VERIFICA COM A SIMPLES OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

ACÓRDÃO QUE NÃO MERECE REFORMA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
21/05/2025 19:55

Documento
21/05/2025 13:34

Conclusão
13/05/2025 12:00

Não-Provimento
24/04/2025 13:09

Confirmada
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 14:29

Inclusão em pauta
14/04/2025 14:48

Pedido de inclusão
24/03/2025 11:05

Conclusão
06/03/2025 13:53

Remessa
06/03/2025 13:48

Conclusão
20/02/2025 14:16

Confirmada
20/02/2025 13:32

Mero expediente
19/02/2025 18:36

Conclusão
19/02/2025 18:35

Documento
30/01/2025 18:29

Confirmada
30/01/2025 18:27

Confirmada
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 12:53

Documento
03/12/2024 13:50

Conclusão
26/11/2024 12:00

Não-Provimento
05/11/2024 17:46

Confirmada
05/11/2024 00:05

Publicação
01/11/2024 13:38

Inclusão em pauta
12/08/2024 15:03

Remessa
10/06/2024 17:58

Conclusão
10/06/2024 00:07

Publicação
10/06/2024 00:00

Publicação
07/06/2024 14:04

Confirmada
07/06/2024 11:39

Mero expediente
06/06/2024 11:07

Conclusão
06/06/2024 11:00

Distribuição
05/06/2024 17:58

Remessa
05/06/2024 17:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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