18/06/2025 14:49

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:46

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820322-73.2023.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0820322-73.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2023.00997218 APELANTE: ALEX DE MOURA FERREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO OAB/RJ-152121 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE OAB/SC-007629 Relator: DES.

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Ementa: AGRAVO INTERNO EM DECISÃO DE APELAÇÃO.

PRETENDE A PARTE AUTORA EM PRELIMINAR, A CONCESSÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DETERMINAÇÃO DESTE RELATOR NO SENTIDO DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIENCIA O QUAL NÃO FOI ATENDIDO.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

INERCIA.

DESERÇÃO CARACTERIZADA.

NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO.

NOVO RECURSO, DESSA VEZ DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO SUPRA.

REQUER SEJA COLOCADO EM MESA O PRESENTE AGRAVO, DANDO PELA SUA ADMISSÃO E CONHECIMENTO, AO FIM DE SER DADO PROVIMENTO E REFORMA A R.

DECISÃO AGRAVADA, PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, PARA QUE AO FINAL SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

SEM RAZÃO A AGRAVANTE.

DETERMINAÇÃO DESTE RELATOR NO SENTIDO DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIENCIA O QUAL NÃO FOI ATENDIDO.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

INERCIA.

DESERÇÃO CARACTERIZADA.

FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ATRAVÉS DE DECISÃO MONOCRÁTICA.

DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
21/05/2025 19:56

Documento
21/05/2025 13:33

Conclusão
13/05/2025 12:00

Não-Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 14:29

Inclusão em pauta
15/04/2025 10:23

Pedido de inclusão
26/03/2025 18:50

Conclusão
26/03/2025 18:49

Documento
26/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 13:09

Mero expediente
26/11/2024 14:51

Conclusão
26/11/2024 14:50

Documento
01/10/2024 11:32

Confirmada
01/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 11:34

Não Conhecimento de recurso
16/07/2024 13:44

Conclusão
10/06/2024 12:27

Confirmada
10/06/2024 00:05

Publicação
06/06/2024 17:01

Gratuidade da Justiça
05/04/2024 16:24

Conclusão
04/03/2024 12:17

Confirmada
04/03/2024 00:05

Publicação
29/02/2024 23:02

Mero expediente
09/01/2024 00:06

Publicação
19/12/2023 11:12

Conclusão
19/12/2023 11:00

Distribuição
18/12/2023 19:16

Remessa
18/12/2023 19:15

Documento
18/12/2023 19:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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