12/06/2025 07:31

Baixa Definitiva
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0821209-14.2024.8.19.0206 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0821209-14.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00047210 RECTE: FABIOLA DA SILVA BELIENI ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIRMINO DANTAS OAB/RJ-174824 RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem honorários, tendo em vista que não foram apresentadas contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95.
16/05/2025 10:00

Não-Provimento
09/05/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 12:51

Inclusão em pauta
16/04/2025 07:28

Conclusão
16/04/2025 07:25

Distribuição
16/04/2025 07:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0804740-50.2025.8.19.0207

Anderson Vieira dos Santos

Astral Pharma Comercio de Medicamentos L...

Advogado: Rafael da Silva Paulino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0820322-73.2023.8.19.0203

Alex de Moura Ferreira

Banco Pan S.A

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0819436-65.2023.8.19.0206

Rayssa da Silva Alves

Space Eventos LTDA

Advogado: Pauliane Dias da Mata Vasconcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0810632-64.2025.8.19.0004

Francisco das Chagas Gomes

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Cibelle Mello de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0000064-19.2014.8.19.0065

Lourdes Delfina Soares

Fundacao Educacional Severino Sombra (Ho...

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2014 00:00

Exibir Processo