16/09/2025 00:05

Publicação
11/09/2025 17:20

Inclusão em pauta
11/09/2025 15:20

Pedido de inclusão
03/09/2025 14:44

Conclusão
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0149813-30.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0149813-30.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00065559 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELANTE: GFP PALUMBO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES OAB/RJ-068912 APELADO: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO OAB/RJ-140206 ADVOGADO: DANIELE GONÇALVES LOMBA GUIMARÃES OAB/RJ-203021 Relator: DES.

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA DESPACHO: Diga o embargante sobre a preliminar suscitada nas contrarrazões que seguem nos índices 753/757. (FM)
27/08/2025 23:46

Mero expediente
27/08/2025 16:36

Conclusão
27/08/2025 16:35

Documento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0149813-30.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0149813-30.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00065559 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELANTE: GFP PALUMBO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES OAB/RJ-068912 APELADO: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO OAB/RJ-140206 ADVOGADO: DANIELE GONÇALVES LOMBA GUIMARÃES OAB/RJ-203021 Relator: DES.

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA DESPACHO: Índices 747/748: Diga a parte embargada. (FM)
29/06/2025 13:26

Mero expediente
24/06/2025 15:16

Conclusão
24/06/2025 15:15

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0149813-30.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0149813-30.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00065559 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELANTE: GFP PALUMBO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES OAB/RJ-068912 APELADO: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO OAB/RJ-140206 ADVOGADO: DANIELE GONÇALVES LOMBA GUIMARÃES OAB/RJ-203021 Relator: DES.

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL, OPOSTOS PELO PRIMEIRO RÉU, BANCO ITAÚ CONSIGNADO SA, CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO POR SI INTERPOSTO, DANDO PROVIMENTO, NO ENTANTO, AO APELO DA SEGUNDA RÉ (GFP).

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO RELATIVAMENTE AOS CONSECTÁROS LEGAIS.

PUGNA O EMBARGANTE, POIS, PELA REFORMA DO ACÓRDÃO ATACADO, COM EFEITOS INFRINGENTES PARA QUE A APURAÇÃO DOS JUROS DE MORA SEJA REALIZADA MEDIANTE A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, NA FORMA SIMPLES E SEM A INCIDÊNCIA DE QUALQUER OUTRO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO, NA HIPÓTESE DE COMINAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESACOMPANHADA DE JUROS MORATÓRIOS, SEJA DETERMINADA A INCIDÊNCIA DO IPCA, PREQUESTIONANDO, POR FIM, A MATÉRIA EM DEBATE.

PRETENSÃO RECURSAL QUE MERECE PROSPERAR.

ARTIGOS 389 E 406 ALTERADOS PELA LEI Nº 14.905/24.

RESP 1.795.982/SP QUE PACIFICOU A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC ÀS DÍVIDAS DE NATUREZA CIVIL.

ACÓRDÃO AO QUAL SE ATRIBUI EFEITOS INFRINGENTES, PARA DETERMINAR QUE SOBRE A CONDENAÇÃO POR DANO MATERIAL INCIDA CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO IPCA-E, DESDE A DATA DE CADA DESEMBOLSO, ATÉ A CITAÇÃO, QUANDO, ENTÃO, A ATUALIZAÇÃO SE DARÁ UNICAMENTE PELA TAXA SELIC; DEVENDO A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, POR SUA VEZ, SER ATUALIZADA DESDE A CITAÇÃO PELA TAXA SELIC.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
21/05/2025 19:55

Documento
21/05/2025 13:34

Conclusão
13/05/2025 12:00

Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 14:29

Inclusão em pauta
11/04/2025 12:44

Pedido de inclusão
14/02/2025 15:07

Conclusão
14/02/2025 15:06

Documento
13/02/2025 18:48

Remessa
13/02/2025 18:32

Remessa
13/02/2025 17:29

Mero expediente
29/01/2025 14:55

Conclusão
29/01/2025 14:54

Documento
28/01/2025 17:06

Mero expediente
24/01/2025 17:25

Conclusão
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 10:22

Mero expediente
13/12/2024 13:43

Conclusão
13/12/2024 13:42

Documento
08/11/2024 14:10

Confirmada
08/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 17:52

Documento
05/11/2024 16:09

Conclusão
05/11/2024 13:00

Provimento
21/10/2024 00:05

Publicação
17/10/2024 17:53

Inclusão em pauta
16/09/2024 12:31

Retirada de pauta
09/09/2024 11:41

Confirmada
09/09/2024 00:05

Publicação
05/09/2024 15:32

Mero expediente
02/09/2024 18:58

Conclusão
02/09/2024 00:05

Publicação
29/08/2024 14:35

Inclusão em pauta
31/07/2024 13:29

Mero expediente
16/05/2024 14:09

Conclusão
16/05/2024 10:52

Remessa
16/05/2024 10:51

Recebimento
29/02/2024 22:59

Mero expediente
19/02/2024 16:03

Conclusão
19/02/2024 16:02

Documento
18/02/2024 22:12

Mero expediente
08/02/2024 12:04

Conclusão
08/02/2024 11:25

Remessa
08/02/2024 00:07

Publicação
06/02/2024 11:07

Conclusão
06/02/2024 11:00

Distribuição
05/02/2024 18:20

Remessa
05/02/2024 18:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835834-44.2024.8.19.0209

Margareth Rodrigues Paraguassu

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Abilio Augusto Ricardo Chaves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0818988-57.2025.8.19.0001

Bradesco Saude S A

STAR-Gold Distribuidora de Produtos Para...

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0829874-25.2024.8.19.0204

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Thaisa Silva Reis

Advogado: Taylor de Souza Biscotto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0806032-97.2025.8.19.0004

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Felipe Moraes de Azeredo

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0809735-15.2025.8.19.0205

Renato Ferreira Fialho

Enir Neri Duarte Ferreira

Advogado: Marcos Barros Espinola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2025 09:21

Exibir Processo