29/05/2025 17:25

Baixa Definitiva
29/05/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0838266-44.2025.8.19.0001 REQUERENTE: TALLES BRENO CARDOSO BARBOSA, VILANI DE LIMA REQUERIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Pretende o requerente habilitar seu crédito retardatário no quadro geral de credores do Grupo Oi.

Não comprova, contudo, ter formulado seu requerimento, previamente, à Administração Judicial.

Como há estabelecido na decisão de ID 102.900 prolatada nos autos principais da recuperação judicial – a qual foi dada mais ampla publicidade, carece de interesse processual todo aquele que vier diretamente a este Juízo postular habilitação de seu crédito sem antes buscar e esgotar a via administrativa. À conta do exposto, julgo liminarmente extinto o feito, sem exame do feito, nos termos do artigo 485, VI do CPC/15.

Ainda em conformidade com o que foi fixado na aludida decisão (de ID 102.900), condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do art. 98, §3º do CPC/15.

Ressalte-se, ademais, que a habilitação deverá ser promovida pela via administrativa, consoante determinado na decisão dos autos principais (índex 102900).

Intime-se.

Preclusa, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz Auxiliar
05/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/04/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:34

Expedição de Certidão.
30/03/2025 22:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827171-86.2024.8.19.0054

Carlos da Silva Pereira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 22:49

Exibir Processo

Processo nº 0962518-56.2024.8.19.0001

Alexandre dos Reis

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Mariana Bittencourt Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0821743-25.2023.8.19.0001

Ana Maria da Silva Pereira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Natalia Lessa de Souza Rodrigues Cochito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0842065-87.2024.8.19.0209

Luciana Pereira Faustino

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Barbara Thulany Batista de Magalhaes Nas...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0811066-97.2025.8.19.0054

Luis Fernando de Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Luis Claudio Oliveira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 12:12

Exibir Processo