10/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0960095-26.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIDE APARECIDA DA CONCEICAO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC.

Apensem-se aos autos do processo nº 0960090-04.2024.8.19.0001.

Sabe-se que a observância do contraditório é regra por expressa determinação de norma constitucional, motivo pelo qual, evitando-se nulidade, reputo imprescindível a prévia oitiva da parte ré.

INDEFIRO, neste momento, o pedido liminar.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente seu endereço eletrônico.

Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
22/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:52

Outras Decisões
05/05/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA DA CONCEICAO em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:06

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 20:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:09

Declarada incompetência
13/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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