14/08/2025 01:51

Decorrido prazo de JUCIARA CERQUEIRA MEDEIROS em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ALOYSIO JOSE MARIA DA CONSOLACAO BREVES BEILER em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de JUCIARA CERQUEIRA MEDEIROS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de JUCIARA CERQUEIRA MEDEIROS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça.

Av.

Erasmo Braga n. 115 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-903 Telefone: (21) 3133-3771 / (21) 3133-3224 - e-mail: [email protected] / [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0859862-21.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água, Cobrança de Quantia Indevida] AUTOR: JUCIARA CERQUEIRA MEDEIROS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DE ORDEM: intimem-se ambas as partes para ciência da data da perícia (vistoria do imóvel) designada para 29.04.2025 - 08h.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura.

DANN QUADROS LANNES DE OLIVEIRA - Servidor Geral - matrícula nº 01/34419 29ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro
11/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0859862-21.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUCIARA CERQUEIRA MEDEIROS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Saneado o feito e definido o ônus probatório, a parte autora pleiteia pela produção de prova pericial de engenharia, para a apuração dos efetivo consumo em detrimento das cobranças realizadas pelo réu.

Assim, defiro a realização da prova pericial, e nomeio o perito ALOYSIO J.

M C.

BREVES BEILER, que será arcada pela parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça.

Homologo os honorários periciais no valor correspondente a quatro salários mínimos vigentes na data do arbitramento, eis que atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.Ressaltando-se que está em consonância com o entendimento deste Tribunal, na forma da Súmula 360, in verbis: Nº. 360: "Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento." Intime-se o perito para dizer se possui interesse em realizar a prova e assim dar início aos trabalhos.

Estabeleço o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Com vinda do laudo oficie-se ao sejud para pagamento de ajuda de custo ao perito nomeado.

Sem prejuízo, intimem-se as partes, e, sem impugnação, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
11/11/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL ESCORCIO SABINO em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 18/06/2024 23:59.
15/06/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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