17/06/2025 07:16

Baixa Definitiva
16/06/2025 22:11

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805190-42.2024.8.19.0008 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0805190-42.2024.8.19.0008 Protocolo: 8818/2025.00049261 RECTE: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: RAFAELA PAULA DA SILVA MATTOS ADVOGADO: LETÍCIA PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-240603 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/05/2025 10:00

Não-Provimento
09/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 15:13

Inclusão em pauta
25/04/2025 14:24

Conclusão
25/04/2025 14:21

Distribuição
25/04/2025 14:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0196859-49.2021.8.19.0001

Luiz Fernando dos Santos Cerqueira

Leila Cerqueira Souza

Advogado: Guilherme da Silva Rocha e Brom Dutra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007821-21.2022.8.19.0021

Ruth Oli Standler da Costa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcio Antonio Candido

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801851-79.2024.8.19.0039

Wilson Gomes de Oliveira

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Rozemere Grangea da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0000584-56.2016.8.19.0049

Maria Luzia Coelho Valente

Luis Cesar Fadul Falcao

Advogado: Marcus Vinicius Araujo Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800431-68.2023.8.19.0073

Paulo Pinheiro Navega

Banco Agibank S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2023 16:54

Exibir Processo