11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:44

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/05/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0810537-29.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIBELTO DA CUNHA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2 -Trata-se de ação de revisão de auxílio previdenciário com pedido de tutela para que a ré implante o benefício.

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos, verifica-se que não há comprovação de que o autor tem direito ao benefício ,tal conclusão carece de maior dilação probatória.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. 3- Trata-se de ação acidentária que exige produção de prova pericial.

Para tanto, designo Dr.

Celso Tavares Garcia – Telefone (21) 99899828, que deverá ser intimado para realizar a perícia médica.

Fixo os honorários em 1 salário-mínimo.

Caso aceite o encargo, o perito deverá informar seu CPF a fim de que o INSS faça o pagamento dos honorários. 4 - Cite-se e intime-se o INSS para efetuar o pagamento dos honorários periciais em 60 dias. 5 - Com a comprovação do depósito, intime-se o ilustre perito para designação de data para a realização da perícia para a qual as partes deverão ser intimadas. 6 - Após a entrega do laudo, intimem-se as partes sobre todo o acrescido, após o que, se for o caso, será designada audiência ou determinada a abertura de prazo para o réu contestar.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
05/05/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 18:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIBELTO DA CUNHA - CPF: *33.***.*13-85 (AUTOR).
19/03/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA XIMENES OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
04/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:27

Distribuído por sorteio
27/08/2024 17:27

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:27

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:26

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:26

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:26

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:26

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:25

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:25

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:25

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:24

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:24

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:24

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:22

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:22

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:22

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:21

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:21

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:21

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:21

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:21

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:20

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:20

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:20

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:19

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:15

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 17:15

Juntada de Petição de comprovante de residência
27/08/2024 17:14

Juntada de Petição de documento de identificação
27/08/2024 17:14

Juntada de Petição de documento de identificação
27/08/2024 17:14

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 17:14

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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