01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807139-75.2023.8.19.0028 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0807139-75.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00351421 APELANTE: RITA HELENA GONCALVES ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA OAB/RJ-139199 APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDO.

ACLARATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO V.

ACÓRDÃO.

MERA IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO.

INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE NÃO EVIDENCIA O ALEGADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

CONSUMIDOR QUE DEVE APRESENTAR PROVA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
28/08/2025 09:07

Documento
28/08/2025 08:30

Conclusão
28/08/2025 00:01

Não-Provimento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/08/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 170.

APELAÇÃO 0807139-75.2023.8.19.0028 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0807139-75.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00351421 APELANTE: RITA HELENA GONCALVES ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA OAB/RJ-139199 APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
07/08/2025 16:58

Inclusão em pauta
05/08/2025 17:18

Pedido de inclusão
05/08/2025 12:03

Conclusão
11/07/2025 16:07

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0807139-75.2023.8.19.0028 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0807139-75.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00351421 APELANTE: RITA HELENA GONCALVES ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA OAB/RJ-139199 APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DESPACHO: Ao embargado.
18/06/2025 15:33

Mero expediente
18/06/2025 10:54

Conclusão
11/06/2025 11:44

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807139-75.2023.8.19.0028 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0807139-75.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00351421 APELANTE: RITA HELENA GONCALVES ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA OAB/RJ-139199 APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

ALEGAÇÃO DE DESCONTOS EM PATAMAR SUPERIOR AO PACTUADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DEMONSTRA QUE OS DESCONTOS SÃO NAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS.

COBRANÇAS QUE OBSERVAM O PATAMAR PACTUADO.

RELATÓRIO DAS INTEGRAÇÕES COM O CLIENTE QUE REVELA A CONCORDÂNCIA COM O VALOR DA PARCELA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA.

ALEGAÇÕES AUTORAIS QUE CARECEM DE VEROSSIMILHANÇA.

FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO NÃO COMPROVADOS MINIMAMENTE.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 330 DESTA CORTE.

PRECEDENTES.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
29/05/2025 12:06

Documento
29/05/2025 11:49

Conclusão
29/05/2025 00:01

Não-Provimento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/05/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 161.

APELAÇÃO 0807139-75.2023.8.19.0028 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0807139-75.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00351421 APELANTE: RITA HELENA GONCALVES ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA OAB/RJ-139199 APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
12/05/2025 13:25

Inclusão em pauta
12/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 17:06

Pedido de inclusão
07/05/2025 11:11

Conclusão
07/05/2025 11:00

Distribuição
06/05/2025 14:32

Remessa
06/05/2025 14:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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