26/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0808619-11.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO GREGORIO SANTOS DA SILVA RÉU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S 1 - Intimem-se as partes para que se manifestem, de forma justificada, acerca da produção de provas que pretendem produzir, especificando-as. 2 - Determino a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, diante da hipossuficiência da parte autora quanto ao acesso às informações e documentos necessários à comprovação do direito invocado, na qualidade de consumidora dos serviços prestados pela parte ré.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
13/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:38

Outras Decisões
13/08/2025 02:07

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0808619-11.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO GREGORIO SANTOS DA SILVA RÉU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S Esclareça a parte autora se concorda que o feito tramite na forma do Ato Normativo nº 15/2021.

Caso positivo deverá indicar endereços eletrônicos e números de celular, do patrono e da parte, aptos a receber comunicações do juízo.

Defiro a Gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Inicialmente, registre-se que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se a parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS, nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré de que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
24/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO GREGORIO SANTOS DA SILVA - CPF: *07.***.*26-60 (AUTOR).
21/03/2025 15:32

Conclusos para decisão
23/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0808619-11.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO GREGORIO SANTOS DA SILVA RÉU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S Diante da manifestação do autor no id. 118660287, intime-se o demandante para apenas juntar o extrato bancário de suas contas referente aos últimos 90 dias para, somados aos documentos anexados à inicial, viabilizar apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.

Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
08/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806534-57.2023.8.19.0052

Paulo Cesar Lopes Raymundo

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Pedro Bravo Domenici Pequeno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2023 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0801960-70.2022.8.19.0037

Em Segredo de Justica

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2022 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0814746-25.2024.8.19.0087

Wellington Guimaraes Ferreira

Cmmc Rio Internacional Turismo LTDA - ME

Advogado: Anibal Bruno Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0805071-25.2024.8.19.0253

Patricia Klein Santos

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0803438-34.2021.8.19.0204

Azimiro dos Santos Filho

Banco Bmg S/A

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2021 22:11

Exibir Processo