18/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0803210-11.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOUBERT NASCIMENTO FERNANDES RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
13/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:50

Outras Decisões
06/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual
30/07/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/07/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 14:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:27

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0803210-11.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOUBERT NASCIMENTO FERNANDES RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Considerando o alegado no id. 193432844, retiro o feito de pauta e passo ao seu julgamento.

O documento de id. 183477651, 8/25 demonstra que o autor requereu o adiamento por motivo de doença, devidamente comprovada, e o documento de id. 183477651, 12/25 evidencia a concordância da ré, de forma que não é possível a posterior recusa, razão pela qual o autor faz jus à devolução do valor pago.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar ao autor R$ 652,00, a título de devolução do valor pago, corrigidos do desembolso, nos termos do artigo 389, parágrafo único do Código Civil e com juros mensais da citação, nos termos do artigo 406 e §§ do Código Civil.

Fica a ré desde já intimada ao cumprimento da obrigação de pagar, observado o disposto no artigo 523, § 1º do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente, independentemente de nova intimação.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta e inclua-se outro em seu lugar.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
26/05/2025 00:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:38

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:21

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
19/05/2025 14:21

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 12:08

Juntada de petição
18/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 15:31

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
04/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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