03/09/2025 08:19

Juntada de petição
16/08/2025 17:48

Juntada de petição
14/08/2025 12:27

Juntada de petição
13/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 00:00

Intimação

Diante do certificado às fls. 581, nomeio, em substituição, o Dr.

LUIS CARLOS DOS REIS PEROBA , CPF *49.***.*90-87, TELEFONES 2432-9764 E 98639-4470, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários.

Intime-se-o.
16/07/2025 21:25

Outras Decisões
16/07/2025 21:25

Conclusão
16/07/2025 21:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de pedido de usucapião especial extraordinário formulado por Mario Jorge Crisostomo da Silva e Rosiméri Valerio Flórido Silva (emenda à inicial - fls. 94/95)./r/r/n/nO usucapião é forma de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei.

Decorre, pois, do exercício do jus possessionis .

Todavia, para que se reconheça a aquisição da propriedade imóvel, além da comprovação do exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel usucapiendo pelo prazo determinado no ordenamento jurídico, faz-se absolutamente imprescindível a individualização exata do imóvel que se pretende usucapir, com a respectiva identificação de sua matrícula no Registro de Imóveis, até mesmo para que possa ser também identificado o proprietário de tal bem, que integrará o polo passivo da ação de usucapião, sob pena de nulidade do processo./r/r/n/nNesse sentido, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 395/396 e determino a realização de prova pericial para respostas aos quesitos formulados pelo Parquet , nomeando, para realizá-la, a Dra.

ADRIANA PEREIRA BARBOSA SOARES ([email protected]), a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. /r/r/n/nApós a realização da prova pericial, será designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor para fins de apreciação dos requisitos exigidos pelo art. 1238 do CC. /r/r/n/nDefiro, ainda, a prova documental superveniente requerida pelo MP às fls. 567, devendo a parte autora trazer aos autos a certidão de ônus reais da área de maior porção do qual o imóvel uucuapiendo se encontra.
20/05/2025 14:43

Juntada de petição
19/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:02

Outras Decisões
14/04/2025 09:02

Conclusão
20/02/2025 12:36

Juntada de petição
14/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:43

Juntada de petição
01/11/2024 10:29

Juntada de petição
31/10/2024 13:41

Juntada de petição
29/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:59

Conclusão
23/07/2024 14:59

Juntada de petição
09/07/2024 11:13

Juntada de documento
02/07/2024 15:47

Expedição de documento
01/07/2024 17:45

Expedição de documento
12/06/2024 20:22

Expedição de documento
15/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:35

Juntada de petição
06/03/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:42

Conclusão
29/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:39

Juntada de petição
29/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 10:31

Conclusão
07/11/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:29

Juntada de petição
18/09/2023 10:12

Juntada de petição
15/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:35

Juntada de documento
14/08/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:01

Juntada de petição
05/07/2023 15:27

Juntada de petição
04/07/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:21

Juntada de petição
11/04/2023 16:46

Juntada de petição
03/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:45

Juntada de documento
19/01/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 11:31

Conclusão
09/01/2023 11:31

Outras Decisões
13/12/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:05

Juntada de petição
03/11/2022 12:23

Juntada de documento
20/10/2022 11:41

Expedição de documento
19/10/2022 18:52

Expedição de documento
03/10/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:54

Conclusão
24/08/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:19

Conclusão
12/05/2022 10:13

Juntada de petição
04/04/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:17

Conclusão
01/04/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:46

Juntada de petição
14/03/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:50

Juntada de documento
24/02/2022 15:55

Juntada de petição
17/02/2022 16:30

Juntada de documento
15/02/2022 11:09

Juntada de petição
11/02/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:51

Conclusão
16/11/2021 16:41

Juntada de petição
16/11/2021 16:41

Processo Desarquivado
21/11/2019 11:10

Arquivado Definitivamente
21/11/2019 11:09

Documento
21/11/2019 11:09

Processo Desarquivado
24/10/2019 16:58

Arquivado Definitivamente
14/10/2019 16:14

Juntada de documento
14/10/2019 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2019 16:21

Conclusão
11/09/2019 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 14:11

Juntada de petição
02/08/2019 01:06

Documento
02/08/2019 01:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 11:34

Juntada de petição
10/05/2019 16:14

Conclusão
10/05/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 16:50

Juntada de petição
25/04/2019 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 01:00

Documento
07/03/2019 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2019 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2019 11:47

Conclusão
26/02/2019 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 09:41

Juntada de petição
07/01/2019 18:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 18:55

Documento
05/11/2018 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2018 11:18

Conclusão
11/09/2018 11:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 12:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 08:31

Juntada de petição
25/07/2018 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2018 12:26

Conclusão
23/07/2018 12:26

Outras Decisões
11/06/2018 16:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2018 15:35

Juntada de petição
07/05/2018 14:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 08:05

Juntada de petição
18/04/2018 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2018 19:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 17:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 15:51

Expedição de documento
18/12/2017 15:46

Expedição de documento
15/12/2017 11:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 09:18

Juntada de petição
29/11/2017 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2017 15:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2017 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2017 16:07

Conclusão
22/11/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 17:39

Juntada de petição
27/10/2017 14:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 12:01

Juntada de petição
18/10/2017 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2017 14:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 16:32

Documento
05/10/2017 16:29

Documento
03/10/2017 13:57

Documento
12/09/2017 12:40

Expedição de documento
06/09/2017 16:51

Expedição de documento
06/09/2017 15:03

Expedição de documento
05/09/2017 16:39

Expedição de documento
29/08/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 18:38

Juntada de petição
24/08/2017 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2017 05:42

Juntada de documento
21/08/2017 18:38

Juntada de petição
17/08/2017 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2017 17:29

Conclusão
02/08/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 16:39

Remessa
25/07/2017 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2017 11:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 18:54

Juntada de petição
18/07/2017 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2017 16:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 18:55

Juntada de petição
22/06/2017 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2017 10:55

Juntada de petição
13/06/2017 18:53

Juntada de petição
08/06/2017 15:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 15:04

Juntada de documento
24/05/2017 10:32

Juntada de petição
08/05/2017 18:15

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2017 15:51

Expedição de documento
31/03/2017 12:30

Expedição de documento
31/03/2017 12:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2017 12:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2017 12:11

Desentranhada a petição
13/02/2017 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 16:34

Conclusão
07/02/2017 16:28

Remessa
07/02/2017 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 16:02

Juntada de petição
19/01/2017 10:20

Juntada de petição
16/01/2017 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2017 12:11

Ato ordinatório praticado
08/12/2016 17:07

Juntada de petição
07/12/2016 03:22

Juntada de petição
16/11/2016 17:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2016 17:08

Expedição de documento
16/11/2016 14:11

Juntada de petição
11/11/2016 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2016 17:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 17:27

Expedição de documento
11/11/2016 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2016 17:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2016 17:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016 17:29

Conclusão
31/08/2016 17:28

Juntada de documento
23/08/2016 14:05

Remessa
17/08/2016 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2016 13:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2016 09:33

Juntada de petição
16/08/2016 16:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 14:38

Remessa
05/07/2016 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2016 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 16:45

Conclusão
23/06/2016 16:41

Juntada de petição
30/05/2016 14:49

Conclusão
30/05/2016 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2016 16:34

Remessa
17/05/2016 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2016 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 10:24

Conclusão
04/04/2016 10:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2016 09:59

Juntada de documento
31/03/2016 14:21

Juntada de petição
30/03/2016 18:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 03:19

Juntada de petição
18/03/2016 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2016 17:48

Conclusão
18/03/2016 17:48

Juntada de petição
11/03/2016 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2016 16:05

Conclusão
11/03/2016 16:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 15:50

Juntada de petição
08/03/2016 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2016 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2016 17:21

Conclusão
26/02/2016 17:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 13:23

Juntada de petição
22/02/2016 14:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2016

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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