15/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0843454-86.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA DANIANE GONCALVES FERREIRA RIBEIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A sentença transitou em julgado nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,para reconhecer a lesão como acidente de trabalho sofrido pela autora, e converter o seu Auxílio-Doença Previdenciário (B-31) de nº. 635.985.552-0 em Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho (B-91), a teor do disposto no artigo 487,I do CPC.

Condeno aparte ré a conceder benefício de auxílio-doença na espécie acidentária (B91) nº. 640.490.343-5 desde o requerimento inicial ocorrido em 30/08/2022, até quando perdurar a incapacidade laborativa, a teor do disposto no artigo 487,I do CPC.As prestações em atraso deverão ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente nos termos da legislação específica e acrescidas de juros legais a contar da citação." id 205005469- A autora alega que compareceu à perícia administrativa do INSS e recebeu alta indevida, que houve erro no cálculo da renda mensal inicial e fixação irregular da data da cessação do benefício. À parte ré.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
03/07/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:05

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
20/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 19:29

Juntada de Petição de ciência
31/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre a manifestação do INSS.
22/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:39

Outras Decisões
13/03/2025 08:42

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:43

Outras Decisões
24/02/2025 16:26

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.
06/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 20:15

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:29

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:21

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 09/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:28

Decorrido prazo de CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023 14:03

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 10:19

Conclusos ao Juiz
09/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:47

Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 04/08/2023 23:59.
30/07/2023 00:40

Decorrido prazo de CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO em 28/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:39

Decorrido prazo de CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:24

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:22

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:34

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 00:16

Decorrido prazo de CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 07:43

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:02

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:09

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:48

Outras Decisões
24/04/2023 16:30

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:54

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 13:19

Expedição de Mandado.
18/04/2023 12:48

Desentranhado o documento
13/04/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 06:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 16:49

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0046105-04.2009.8.19.0038

Condominio do Edificio Pinhotiba

Advogado: Andre Pereira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0856399-11.2024.8.19.0021

Lucia Rita Costa de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Roberta da Silva Maia Manhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0964932-27.2024.8.19.0001

Andre Ferreira Lima

Nubank Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Jose Antonio da Rocha Lucena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0814328-57.2025.8.19.0021

Giane de Andrade Pinto Morais Sousa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Thayanne Maciel Domingues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0821440-47.2024.8.19.0204

Valdenir de Souza Goncalves

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Mayara Barbosa Farias Rodrigues de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 16:10

Exibir Processo