11/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA LIMA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0964932-27.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE FERREIRA LIMA RÉU: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA CHAMO FEITO ÀORDEM Trata-se de ação entre as partes acima epigrafadas.

O autor reside em Mesquita, Rio de Janeiro/RJ, área abrangido pela Comarca de Mesquita/RJ,a ré, por suavez, tem sede em São Paulo, conforme demonstrado abaixo: Além disso, frise-se que o CNPJ da ré trazido aos autos pelo autor, encontra-se com baixa, como demonstrado: Logo, nada justifica a distribuição para este juízo.

Entender de forma contrária viola o princípio do Juiz Natural, eis que inaplicável a súmula 363 STF na presente hipótese..

De mais a mais, o ajuizamento em juízo aleatório configura prática abusiva, apta a justificar o declínio de ofício, na forma do artigo 63, §5º, do CPC.

Posto isso, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Mesquita/RJ.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e remetam-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
19/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:12

Declarada incompetência
14/05/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 14:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/12/2024 14:50

Outras Decisões
10/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:41

Distribuído por sorteio
10/12/2024 12:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 12:40

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 12:38

Juntada de Petição de comprovante de residência
10/12/2024 12:38

Juntada de Petição de procuração
10/12/2024 12:37

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 12:36

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 12:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 12:35

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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