08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 18:57

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0967455-46.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Expeça-se novo ofício à Diretoria de Cadastro e Pagamento da PMERJ, localizada no Quartel General da Polícia Militar, para que preste as informações, conforme requeridas pelo autor em index 143508475, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, ante a alegação em index 191916400, relatando a entrega dos processos ao militar, ora autor, na ocasião de sua inatividade, venham aos autos, no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vista às partes, no prazo comum de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de julho de 2025.

MIRELA ERBISTI Juiz Substituto
16/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:36

Juntada de acórdão
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:00

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:27

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 13:40

Expedição de Mandado.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CARLOS BENICIO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de GLAUCIA BENICIO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

1- Id. 156353698: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se eventual pedido de informações. 2- Considerando a certidão de id. 159493503, aguarde-se o prazo para resposta ao ofício expedido (id 155613931).
03/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:34

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de CARLOS BENICIO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de GLAUCIA BENICIO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:26

Expedição de Ofício.
14/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0967455-46.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO CHAMO O FEITO À ORDEM: Vislumbro que na decisão saneadora de id. 147014564 houve omissão na apreciação do pedido do autor em sua réplica (id. 132814478), reiterado na petição de id. 139174558, de prova documental suplementar.

Isto posto, complemento a decisão saneadora deferindo o pedido de prova documental do autor.

Oficie-se à Diretoria de Cadastro e Pagamento da PMRJ, localizada no Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: R.

Evaristo da Veiga, 78 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20031-040 para que junte aos autos a íntegra dos Processos Administrativos nº E09/5004/2605/2012 e E09/2001/2523/2010, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de busca e apreensão da documentação.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Juiz Titular
08/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:32

Decorrido prazo de CARLOS BENICIO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:32

Decorrido prazo de GLAUCIA BENICIO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:48

Decorrido prazo de CARLOS BENICIO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de GLAUCIA BENICIO DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CARLOS BENICIO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de GLAUCIA BENICIO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de CARLOS BENICIO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de GLAUCIA BENICIO DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de CARLOS BENICIO DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:14

Decorrido prazo de CARLOS BENICIO DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
25/03/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS - CPF: *30.***.*98-34 (EXEQUENTE).
08/03/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de CARLOS BENICIO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
09/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:00

Conclusos ao Juiz
20/12/2023 17:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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