18/06/2025 07:40

Baixa Definitiva
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0827261-20.2024.8.19.0208 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0827261-20.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00040883 RECTE: DANIELE LEAL MATTOS ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA OAB/RJ-173930 RECORRIDO: TIM S.A.

ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
22/05/2025 11:00

Não-Provimento
22/05/2025 10:17

Conclusão
15/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 12:37

Inclusão em pauta
24/04/2025 18:31

Determinação
24/04/2025 10:00

Retirada de pauta
10/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 13:40

Inclusão em pauta
03/04/2025 13:18

Conclusão
03/04/2025 13:15

Distribuição
03/04/2025 13:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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