26/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/06/2025 09:03

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0808808-63.2022.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO ITAÚ S/A RÉU: MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO ITAÚ S/Aem face de MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO.

Id. 114166957.

A parte exequente noticiou a realização de composição extrajudicial com o executado, requerendo a homologação judicial do negócio jurídico.

Id. 117878311.

Determinada a regularização do instrumento de transação celebrada entre as partes para fins de homologação da transação.

Id. 155144851.

Certidão cartorária noticiando a inercia das partes ante a determinação judicial.

Os autos vieram conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Em que pese tenham sido regularmente intimadas, as partes não cumpriram com a determinação judicial para a devida regularização da assinatura do termo celebrado entre as partes, restando, portanto, inviabilizada a sua homologação judicial.

Não obstante, considerando que há consenso entre as partes no sentido de que a dívida decorrente do contrato foi quitada pela parte executada, impõe-se reconhecer a perda superveniente do interesse processual quanto à pretensão de busca e apreensão do bem alienado, tendo em vista a perda do objeto da ação.

Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor corrigido da causa, na forma do artigo 85, § 3º, I, c/c § 4º, III, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

BELFORD ROXO, 8 de novembro de 2024.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
11/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/11/2024 11:56

Conclusos para julgamento
08/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:22

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
08/12/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:33

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:56

Juntada de petição
13/04/2023 16:47

Juntada de decisão monocrática segundo grau
31/03/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 13:22

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 00:33

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:54

Conclusos ao Juiz
13/10/2022 15:53

Juntada de extrato de grerj
13/10/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:52

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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