18/06/2025 07:39

Baixa Definitiva
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804064-92.2024.8.19.0254 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV.

VEIGA DE ALMEIDA Ação: 0804064-92.2024.8.19.0254 Protocolo: 8818/2025.00027069 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 RECORRIDO: LUZIA GUEDES SIAS THOMPSON ADVOGADO: SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON OAB/RJ-121666 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis em não acolher o pedido de exclusão do feito da pauta desta sessão virtual nos termos do art. 13, § 1º, II, do Regimento Interno das Turmas Recursais e, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte AUTORA, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
22/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 21:00

Inclusão em pauta
09/05/2025 14:52

Conclusão
09/05/2025 14:51

Documento
09/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 10:00

Provimento
27/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:06

Inclusão em pauta
07/03/2025 13:45

Conclusão
07/03/2025 13:42

Distribuição
07/03/2025 13:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0807668-38.2024.8.19.0003

Rosa Maria Pereira

Banco Bmg S/A

Advogado: Patricia da Silva Toledo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0827078-79.2024.8.19.0004

Angelo Izidorio de Carvalho

Viacao Estrela S/A

Advogado: Alessandra Gleissi Lima Vasques Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0010991-30.2019.8.19.0207

Geraldo de Oliveira

Maria do Socorro Leite

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800246-04.2023.8.19.0017

Joselma Fernandes Assis

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Andrea Castellano Weitzel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0807828-09.2025.8.19.0042

Vilmar Ferreira da Silva Salino

Banco Agibank S.A

Advogado: Fernanda de Souza Cardoso de Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 11:06

Exibir Processo