26/06/2025 19:27

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 19:27

Baixa Definitiva
26/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/06/2025 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:16

Transitado em Julgado em 06/06/2025
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVEIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0804909-49.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALISSON DA SILVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/05/2025 11:54

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 11:54

Recebidos os autos
08/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
05/05/2025 13:27

Revisão do Projeto de Sentença
05/05/2025 07:13

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 07:13

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 07:13

Recebidos os autos
01/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
01/04/2025 13:21

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/04/2025 13:21

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 15:16

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 11:26

Expedição de Mandado.
14/02/2025 19:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:10

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:19

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/02/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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