09/09/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
04/09/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de EVELYN ALVES CALDEIRA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FREITAS em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0824796-05.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA AZEREDO GUIMARAES RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ID 197532371 e anexos, manifeste-se o autor.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

O ponto controvertido do fato refere-se a ocorrência de falha na prestação do serviço, consistente na inconsistência das informações financeiras prestadas pelo réu.

As partes não pugnaram pela produção de novas provas , além das documentais constantes dos autos, O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos.

Em relação à questão de direito, delimito-a como sendo o direito à regularização das informações das informações e do débito do autor e ao recebimento de indenização Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.

SÃO GONÇALO, 30 de julho de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Substituto
01/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de EVELYN ALVES CALDEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0824796-05.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA AZEREDO GUIMARAES RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A O pedido de tutela antecipada já foi analisado e deferido conforme ID 76029089.

Manifeste-se o réu, no prazo de 05 dias, acerca do acrescido pela autora no ID 180492346, especialmente acerca dos ID´s 180494855 e 180494857.

Após, voltem conclusos para saneamento do feito.

SÃO GONÇALO, 19 de maio de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
22/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de EVELYN ALVES CALDEIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FREITAS em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
14/09/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FREITAS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:02

Juntada de acórdão
27/03/2024 14:01

Juntada de carta
29/11/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 21:21

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 13:48

Expedição de Mandado.
06/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 17:47

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 16:32

Distribuído por sorteio
03/09/2023 16:32

Juntada de Petição de outros anexos
03/09/2023 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2023 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2023 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2023 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2023 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2023 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2023 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2023 16:29

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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