30/06/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:29

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 11:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0804873-07.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BAPTISTA FERNANDES EXECUTADO: TIM S A Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento voluntário da sentença.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de TIM S A em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 CERTIDÃO Processo: 0804873-07.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BAPTISTA FERNANDES EXECUTADO: TIM S A Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/05/2025 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 13:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/05/2025 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:54

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA FERNANDES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de TIM S A em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0804873-07.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BAPTISTA FERNANDES RÉU: TIM S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 11:38

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 11:38

Recebidos os autos
06/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
05/05/2025 12:11

Revisão do Projeto de Sentença
05/05/2025 07:12

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 07:12

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 07:12

Recebidos os autos
17/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
01/04/2025 12:59

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/04/2025 12:59

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:17

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/02/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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