01/09/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de GIOVANNA DADDARIO PAULETTI em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de RENATO DE ANDRADE MACEDO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de GIOVANNA DADDARIO PAULETTI em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 22:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Ao AJ
09/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS REGIS em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0947195-11.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: CELESTE CRISTINA RIBEIRO REQUERIDO: RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a natureza do crédito.

Anote-se. 2) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: 2.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 2.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 2.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 2.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que: a) em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do NCPC; b) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior; c) caso haja requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do NCPC. 3) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o Administrador Judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao mesmo, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos. 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 6) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2.

Ao cartório para, apresentado o parecer final do Administrador Judicial, dar ciência aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 dias.

Após, ao MP para parecer final.

RIO DE JANEIRO, 1 de abril de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
23/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:36

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:02

Distribuído por dependência
01/11/2024 10:02

Juntada de Petição de procuração
01/11/2024 10:02

Juntada de Petição de outros anexos
01/11/2024 10:02

Juntada de Petição de documento de identificação
01/11/2024 10:01

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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