23/07/2025 11:15

Confirmada
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0032883-60.2021.8.19.0001 Assunto: Regime Previdenciário / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0032883-60.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: CESARIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA OAB/RJ-011464 ADVOGADO: SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO OAB/RJ-147954 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ DECISÃO: Diante do teor da certidão de id 478, CHAMO O FEITO À ORDEM e torno sem efeito o trânsito em julgado certificado em id 239.

Sem prejuízo, proceda ao regular processamento do Recurso Extraordinário interposto, voltando os autos conclusos para eventual exercício de juízo de retratação.
07/07/2025 19:44

Determinação
30/06/2025 09:00

Retirada de pauta
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 12:03

Inclusão em pauta
09/06/2025 19:04

Conclusão
09/06/2025 18:57

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0032883-60.2021.8.19.0001 Assunto: Regime Previdenciário / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0032883-60.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: CESARIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA OAB/RJ-011464 ADVOGADO: SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO OAB/RJ-147954 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DECISÃO: Retiro o feito de pauta.

Certifique-se quanto às alegações trazidas na petição apresentada pela PGE em id 458/459.
17/05/2025 06:00

Retirada de pauta
17/05/2025 05:59

Determinação
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 12:52

Inclusão em pauta
29/04/2025 23:01

Conclusão
29/04/2025 22:58

Redistribuição
09/04/2025 22:29

Recebimento
07/10/2022 11:36

Baixa Definitiva
15/09/2022 18:09

Confirmada
15/09/2022 00:05

Publicação
12/09/2022 10:00

Provimento em Parte
02/09/2022 00:05

Publicação
01/09/2022 07:54

Inclusão em pauta
04/07/2022 10:58

Conclusão
04/07/2022 10:55

Distribuição
04/07/2022 10:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0002387-60.2022.8.19.0212

Agatha dos Santos Silva

Jose Adriano da Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809278-48.2025.8.19.0054

Ibeni Alves de Oliveira

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Gladson Magalhaes de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0809686-66.2023.8.19.0003

Hilquias Lopes Farias

Municipio de Angra dos Reis

Advogado: Filipe Souza Cerulli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0813745-35.2025.8.19.0001

Nicole de Andrade Makiadi

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0827204-20.2024.8.19.0202

Maria Idalina Alves das Chagas

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Andreia da Silva Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2024 10:04

Exibir Processo