17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 ATO ORDINATÓRIO Processo:0806235-65.2025.8.19.0002 - Distribuído em27/02/2025 17:29:49 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar, Repetição do Indébito] AUTOR: PAULA DA SILVA FELDENS RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Certifico que as contrarrazões ao recurso inominado são tempestivas.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

CESAR BARRETO MONTEIRO
11/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:25

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 01:30

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de PAULA DA SILVA FELDENS em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0806235-65.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA DA SILVA FELDENS RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 14:50

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 14:50

Recebidos os autos
12/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
12/05/2025 12:32

Revisão do Projeto de Sentença
09/05/2025 21:47

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 21:47

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 21:47

Recebidos os autos
02/04/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
02/04/2025 16:45

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 16:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/04/2025 16:45

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 17:29

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 16:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/02/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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