27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 Processo: 0803915-52.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZINHA SOARES DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A SENTENÇA HOMOLOGO parcialmente o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 51, I, do lei 9099/95.

Fica revogada eventual tutela concedida.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/1995, tendo em vista a justificativa apresentada na petição e documentos sob o indexador 194117785 .

Intimem-se.

Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

Maricá, data da assinatura digital.

Criscia Curty de Freitas Lopes Juíza de Direito
23/05/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 18:08

Baixa Definitiva
23/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:07

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/05/2025 17:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 11:27

Juntada de petição
20/05/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:40

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
20/05/2025 10:39

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:30

Juntada de petição
19/03/2025 17:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/03/2025 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:02

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
12/03/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018137-24.2020.8.19.0002

Mauricio Fazzi

Associacao da Irmandade de Sao Vicente D...

Advogado: Erica Gameiro Lintomen

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813128-53.2023.8.19.0031

Evanir Pereira dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Carolina Bandeira Amaral da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0820272-44.2024.8.19.0031

Claudina Mendonca dos Santos

Enel Brasil S.A

Advogado: Iasnaia Malai Baptista Arantes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0808847-31.2025.8.19.0210

Luiz Carlos Rangel da Silva

Tim S A

Advogado: Daniel Delgado Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0802750-18.2025.8.19.0209

Junny Helen do Lago Silva

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Marcella Soares Cotta de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 19:02

Exibir Processo