03/06/2025 10:22

Juntada de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 Processo: 0803913-82.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZINHA SOARES DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A SENTENÇA HOMOLOGO parcialmente o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 51, I, do lei 9099/95.

Fica revogada eventual tutela concedida.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/1995, tendo em vista a justificativa apresentada na petição e documentos sob o indexador 194114064 .

Intimem-se.

Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

Maricá, data da assinatura digital.

Criscia Curty de Freitas Lopes Juíza de Direito
23/05/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 18:06

Baixa Definitiva
23/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:06

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 17:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/05/2025 11:18

Juntada de petição
20/05/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:35

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
20/05/2025 10:35

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 09:59

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:39

Juntada de petição
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/03/2025 06:00.
17/03/2025 14:15

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 13:21

Expedição de Mandado.
12/03/2025 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:32

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
12/03/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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