29/05/2025 16:41

Baixa Definitiva
29/05/2025 16:40

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802001-14.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Ação: 0802001-14.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00679863 APELANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO DE PAULA SEABRA OAB/RJ-084411 Relator: DES.

VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES DECISÃO: À conta de tais fundamentos, ANULO DE OFÍCIO A SENTENÇA, restando prejudicada a apelação interposta, na forma do art. 932, inciso III, do CPC, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de Origem para o regular processamento do feito, nos moldes da fundamentação supra.

Deixo de majorar os honorários advocatícios em sede recursal (art. 85, §11º, do CPC) tendo em vista a sentença ter sido inteiramente anulada, inclusive a parte dispositiva relativa aos ônus sucumbenciais (STJ, AgInt nos EDcl no REsp n. 2.004.107/PB, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 15/12/2022, DJe de 19/12/2022).

Preclusas as vias impugnativas e recursais, providencie a Secretaria a imediata expedição de certidão de trânsito em julgado e respectiva baixa, no prazo máximo de 10 dias úteis, sem a necessidade de retorno dos autos a este Relator.

AP 0802001-14.2023.8.19.0001 - 29/04/2025 (05) Página 1 de 1
05/05/2025 16:20

Anulação de sentença/acórdão
15/04/2025 16:20

Conclusão
15/04/2025 16:15

Mero expediente
11/04/2025 13:43

Conclusão
09/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 18:51

Mero expediente
04/04/2025 16:19

Conclusão
04/04/2025 16:15

Documento
13/03/2025 14:15

Documento
24/02/2025 17:05

Mero expediente
21/02/2025 15:01

Conclusão
21/02/2025 14:53

Documento
10/02/2025 17:17

Mero expediente
06/02/2025 18:03

Conclusão
06/02/2025 17:25

Documento
06/11/2024 00:06

Publicação
04/11/2024 16:33

Mero expediente
04/11/2024 12:26

Conclusão
04/11/2024 12:03

Documento
01/11/2024 13:41

Documento
18/10/2024 17:23

Mero expediente
18/10/2024 16:11

Conclusão
18/10/2024 16:10

Documento
11/10/2024 12:34

Documento
10/10/2024 00:05

Publicação
09/10/2024 18:47

Documento
09/10/2024 18:36

Documento
09/10/2024 13:17

Mero expediente
08/10/2024 19:30

Conclusão
08/10/2024 19:24

Documento
06/10/2024 21:28

Documento
06/10/2024 20:45

Expedição de documento
02/10/2024 12:37

Documento
27/09/2024 00:07

Publicação
26/09/2024 10:34

Documento
26/09/2024 10:32

Documento
18/09/2024 14:59

Mero expediente
17/09/2024 18:20

Conclusão
17/09/2024 17:36

Documento
12/09/2024 14:01

Documento
03/09/2024 18:30

Documento
03/09/2024 17:45

Expedição de documento
03/09/2024 17:31

Documento
27/08/2024 15:22

Documento
20/08/2024 15:05

Expedição de documento
20/08/2024 00:05

Publicação
19/08/2024 17:13

Mero expediente
16/08/2024 17:56

Conclusão
16/08/2024 17:12

Documento
24/07/2024 18:54

Mero expediente
24/07/2024 12:23

Conclusão
24/07/2024 12:18

Documento
23/07/2024 16:28

Documento
09/07/2024 17:24

Documento
21/06/2024 18:34

Documento
21/06/2024 18:26

Expedição de documento
21/06/2024 11:59

Documento
20/06/2024 13:30

Documento
20/06/2024 13:21

Expedição de documento
20/06/2024 12:52

Documento
20/06/2024 12:36

Documento
18/06/2024 00:06

Publicação
14/06/2024 17:48

Mero expediente
04/06/2024 10:42

Conclusão
03/06/2024 20:12

Mero expediente
23/05/2024 14:17

Conclusão
23/05/2024 14:11

Documento
18/04/2024 19:27

Documento
01/04/2024 15:47

Expedição de documento
18/03/2024 14:58

Documento
18/03/2024 12:41

Expedição de documento
18/03/2024 12:40

Expedição de documento
18/03/2024 12:39

Expedição de documento
18/03/2024 12:38

Expedição de documento
18/03/2024 12:35

Expedição de documento
18/03/2024 12:34

Expedição de documento
16/02/2024 00:05

Publicação
08/02/2024 15:05

Determinação
01/02/2024 18:12

Conclusão
31/01/2024 17:04

Determinação
16/11/2023 15:33

Conclusão
16/11/2023 14:22

Remessa
16/11/2023 14:21

Petição
16/11/2023 14:20

Recebimento
09/10/2023 18:53

Mero expediente
09/10/2023 17:27

Conclusão
09/10/2023 16:55

Mero expediente
05/10/2023 17:24

Conclusão
05/10/2023 17:04

Mero expediente
06/09/2023 00:07

Publicação
04/09/2023 11:15

Conclusão
04/09/2023 11:00

Distribuição
01/09/2023 21:01

Remessa
01/09/2023 20:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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