17/06/2025 16:21

Baixa Definitiva
17/06/2025 16:19

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0013993-28.2021.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0013993-28.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00320133 APTE: GRUPO CASAS BAHIA (VIA VAREJO S/A) ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 APDO: SÍLVIO CARLOS BATISTA ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO OAB/RJ-175574 ADVOGADO: LEANDRO DE MELO GOMES (SP220976) Relator: DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA POR CLIENTE NO INTERIOR DE LOJA, CAUSADA POR FUNCIONÁRIO VINCULADO À PESSOA JURÍDICA.

ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE.

DEMONSTRAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE AS PESSOAS JURÍDICAS.

APELANTE QUE CONTROLA, INEQUIVOCAMENTE, AO MENOS PARTE DAS ATIVIDADES DO SUPERMERCADO.

TEORIA DA APARÊNCIA.

DIFERENTES ARRANJOS ENGENDRADOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE UM MESMO GRUPO QUE NÃO PODEM SER OPOSTOS EM PREJUIZO DO CONSUMIDOR, BUSCANDO-SE EXIMIR DE RESPONSABILIDADE.

AGRESSÃO E DANO FÍSICO AMPLAMENTE DEMONSTRADOS POR FOTOGRAFIAS, BOLETIM DE EMERGÊNCIA E BOLETIM DE OCORRÊNCIA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA EM CINCO MIL REAIS.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

ARTIGO 85, §11, DO CPC.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
21/05/2025 18:55

Documento
21/05/2025 14:46

Conclusão
20/05/2025 00:01

Não-Provimento
09/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 15:23

Inclusão em pauta
05/05/2025 15:32

Remessa
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 11:08

Conclusão
24/04/2025 11:00

Distribuição
17/04/2025 11:31

Remessa
17/04/2025 11:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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