24/08/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:02

Juntada de Petição de contra-razões
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0842929-40.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAERCIO MESSIAS FERNANDES RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, subam ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
18/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de LAERCIO MESSIAS FERNANDES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:01

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0842929-40.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAERCIO MESSIAS FERNANDES RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
22/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 18:57

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 18:57

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 18:57

Recebidos os autos
15/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
15/04/2025 14:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 14:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/04/2025 14:47

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 14:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/02/2025 15:59

Audiência Conciliação cancelada para 24/02/2025 11:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:46

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:11

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 19:04

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:04

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 11:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/12/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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