21/07/2025 12:23

Remessa
23/06/2025 16:54

Conclusão
23/06/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:37

Juntada de petição
22/05/2025 15:16

Juntada de petição
13/05/2025 16:01

Conclusão
13/05/2025 16:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:28

Juntada de documento
06/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0121161-66.2023.8.19.0001/r/r/n/nACUSADO(S): VINÍCIUS AUGUSTO VITORINO e OUTRO./r/r/n/nATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO/r/r/n/nNo dia 30 de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências da AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR deste Estado, reuniu-se o Colendo Conselho Permanente de Justiça da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO JANEIRO, presidido pela MMª.

Juíza de Direito da Auditoria Militar, Drª ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS./r/nPresente a Ilustre Promotora de Justiça Dra.

Cláudia Türner P.

Duarte./r/nPresentes os Advogados, Drº Sergio Vinícius Ferreira Trindade - OAB/RJ 219.572 (1º Acusado) e Drº Adriano Couto Azevedo - OAB/RJ 217.477 (2º Acusado)./r/nPresentes os acusados, VINÍCIUS AUGOSTO VITORINO e MARLON SOUZA DA SILVA, estando os denunciados incursos no artigo 308, § 1º, c/c o artigo 53 do Código Penal Militar./r/nEm seguida, realizou-se a sessão de julgamento, tendo este Juiz-Auditor indagado das partes se havia necessidade da leitura de alguma peça proces-sual, momento no qual nada foi requerido por elas. /r/r/n/nDADA A PALAVRA AO ILUSTRE PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM ALEGAÇÕES ORAIS, disse que requeria a ABSOLVIÇÃO com fulcro no artigo 439, alínea e , parte final do Código de Processo Penal Militar /r/r/n/nDADA A PALAVRA A DEFESA DO 1º ACUSADO EM ALEGAÇÕES ORAIS, disse que reitera as alegações do Ministério Público, requerendo a absolvição de seu assistido no artigo 439, alínea c , do Código de Processo Penal Mi-litar. /r/r/n/nDADA A PALAVRA A DEFESA DO 2º ACUSADO EM ALEGAÇÕES ORAIS, disseram que reiteram as alegações do Ministério Público, re-querendo a absolvição de seu assistido no artigo 439, alínea a , do Código de Processo Penal Militar e na remota hipótese caso não seja entendido assim pelo Conselho, alterna-tivamente na alínea c . /r/nNão houve réplica e tréplica. /r/r/n/nSENTENÇA:/r/r/n/nEncerrada a instrução, assiste razão ao Ministério Público e Defesa ao pugnarem pela absolvição dos acusados./r/nEntendemos que como ressaltado pelo Ministério Público, não há provas suficientes para a condenação e deve os acusados serem absolvidos bom base no princípio do in dúbio pro reo, descordando da alínea da absolvição o Juiz Militar CAP ARTUR JOSÉ OLIVEIRA DE BARROS, que absolvia com base da alínea c do artigo 439 do Código de Processo Penal Militar./r/r/n/nÀ vista do exposto, o Conselho, por maioria de votos, se-guindo o voto da MMª Juíza de Direito da Auditoria Militar resolveu ABSOL-VER os denunciados VINÍCIUS AUGUSTO VITORINO e MARLON SOUZA DA SILVA, com base no artigo 439, e , do Código de Processo Penal Militar. /r/n /r/nDe acordo com o artigo 30, XIII, da Lei 8457/92(LOJMU), comunique-se ao comando do acusado o resultado do julgamento. /r/r/n/nSem custas, na forma do artigo 712 da Lei Processual Penal Castrense. /r/nPublicado neste ato e intimadas as partes. /r/r/n/nConvêm consignara que o CAP ARTUR JOSÉ OLIVEIRA DE BARROS, votou pela absolvição do acusado com fulcro no artigo 439, alínea c do Código de Processo Penal Militar, entendendo não haver prova suficiente para a conde-nação./r/r/n/nNada mais havendo a tratar, foi pelo Exmo.

Senhor Presidente encerrada a sessão às min., e para constar, eu _____________ Anderson Luiz Tavares Paulino dos Anjos, o digitei e, lavrei o presente eu, _____________ Júlio César das Neves Peixoto Silva - Mat. 01/22.514, responsável pelo expediente o subscrevo./r/r/n/r/n/n_____________________________________________________/r/nDrª Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros/r/nJUÍZA DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR/r/r/n/r/n/n_____________________________________________________/r/nMaj Célio Alves de Barros Júnior/r/nJUIZ MILITAR/r/r/n/n_____________________________________________________/r/nCap Artur José Oliveira de Barros/r/n JUIZ MILITAR/r/r/n/n_____________________________________________________/r/nCap Leonardo Rodrigues Nogueira dos Santos/r/nJUIZ MILITAR/r/r/n/n_____________________________________________________/r/nCap Helen Caldeira Gobeti/r/n JUIZ MILITAR/r/r/n/n____________________________________________________/r/nDra.

Cláudia Türner P.

Duarte/r/nPROMOTORA DE JUSTIÇA DA AUDITORIA MILITAR /r/r/n/n____________________________________________________/r/nDr.

Sergio Vinícius Ferreira Trindade/r/nADVOGADO - OAB/RJ 219.572 (1º ACUSADO) /r/r/n/n____________________________________________________/r/nDr.

Adriano Couto Azevedo/r/nADVOGADO - OAB/RJ 217.477 (2º ACUSADO)/r/r/n/r/n/n____________________________________________________/r/nVinícius Augusto Vitorino /r/n1º ACUSADO/r/r/n/n____________________________________________________/r/nMarlon Souza da Silva/r/n2º ACUSADO/r/r/n/n
04/05/2025 19:23

Juntada de petição
02/05/2025 17:08

Juntada de petição
30/04/2025 17:58

Julgamento
23/03/2025 18:52

Juntada de petição
18/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:57

Juntada de documento
18/03/2025 16:50

Expedição de documento
25/02/2025 18:11

Audiência
24/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:23

Conclusão
06/02/2025 12:01

Juntada de petição
03/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 12:33

Juntada de petição
10/12/2024 13:43

Juntada de petição
25/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:12

Juntada de petição
21/10/2024 13:18

Juntada de petição
16/10/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 21:32

Juntada de documento
05/10/2024 01:16

Documento
05/10/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 01:16

Documento
05/10/2024 01:16

Documento
05/10/2024 01:16

Documento
01/10/2024 12:18

Juntada de documento
12/09/2024 13:53

Juntada de documento
12/09/2024 13:31

Desentranhada a petição
12/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:55

Juntada de documento
09/09/2024 18:04

Juntada de petição
09/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:51

Juntada de documento
09/09/2024 16:32

Expedição de documento
09/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:13

Juntada de documento
09/09/2024 16:00

Expedição de documento
22/08/2024 16:27

Juntada de petição
21/08/2024 16:15

Audiência
20/08/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 03:54

Documento
15/08/2024 14:18

Juntada de petição
14/08/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:22

Documento
24/07/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:23

Juntada de documento
24/07/2024 16:04

Expedição de documento
16/07/2024 16:46

Audiência
12/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:31

Conclusão
27/06/2024 16:45

Juntada de petição
14/06/2024 13:09

Juntada de petição
03/05/2024 13:04

Reforma de decisão anterior
03/05/2024 13:04

Conclusão
09/04/2024 12:16

Juntada de petição
27/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:54

Conclusão
09/02/2024 22:33

Juntada de petição
08/02/2024 13:59

Juntada de petição
05/02/2024 10:01

Juntada de petição
03/02/2024 16:11

Juntada de petição
17/01/2024 15:13

Juntada de petição
16/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 06:00

Documento
16/01/2024 06:00

Documento
15/01/2024 12:28

Juntada de documento
08/01/2024 15:24

Juntada de documento
05/01/2024 13:01

Juntada de documento
05/01/2024 13:00

Juntada de documento
05/01/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 11:03

Expedição de documento
29/12/2023 13:40

Juntada de documento
14/12/2023 11:06

Juntada de documento
12/12/2023 12:50

Audiência
07/12/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 18:51

Conclusão
07/12/2023 18:45

Juntada de documento
21/11/2023 15:51

Juntada de documento
16/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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