11/06/2025 17:23

Baixa Definitiva
11/06/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 17:23

Baixa Definitiva
11/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:22

Transitado em Julgado em 11/06/2025
05/06/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:23

Extinto o processo por incompetência territorial
29/05/2025 17:04

Audiência Conciliação cancelada para 11/06/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/05/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 01:04

Decorrido prazo de TIM S A em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/05/2025 00:49

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803778-12.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA CAMILE DA PENHA SILVA RÉU: TIM S A 1- Considerando a impossibilidade de se aferir a autenticidade da assinatura digital, venha procuração regularmente assinada. 2- Consoante o disposto no Enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "3.1.3.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." 3 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 20:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2025 20:55

Audiência Conciliação designada para 11/06/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/05/2025 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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