20/08/2025 13:52

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS DE JESUS em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 06:53

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:13

Juntada de Petição de apelação
23/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:58

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0813532-20.2025.8.19.0004 AUTOR: ALICE DIAS DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALICE DIAS DE CARVALHO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO A parte autora informa, na inicial, que o seu endereço do fica localizado no Bairro Jardim Catarina.

Assim sendo, evidente a competência da Regional de Alcântara para a tramitação e o julgamento do presente feito, já que tal bairro está por ela abrangido, conforme RESOLUÇÃO OE nº 01/2025, cuja transcrição é oportuna.

Art. 1º - Fica estabelecida a competência territorial das serventias integrantes do Fórum Regional de Alcântara, na Comarca de São Gonçalo, cuja jurisdição se dará sobre os bairros de: Alcântara, Almerinda, Amendoeira, Anaia Grande, Anaia Pequeno, Arrastão, Arsenal, Barracão, Boa Vista do Laranjal, Calimba, Chacrinhas Vale do Sul, Coelho, Colubandê, Eliane, Engenho do Roçado, Fazenda Restaurada, Gebara, Guaxindiba, Ieda, Ipiíba, Jardim Alcântara, Jardim Amendoeira, Jardim Bom Retiro, Jardim Catarina, Jardim Guarani, Jardim Idália, Jardim Independência, Jardim Miriambi, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, Jardim Nova República, Jockey Club, Lagoinha, Laranjal, Largo da Ideia, Lote Apolo III, Marambaia, Maria Paula, Monjolos, Monte Formoso, Nova Grécia, Pacheco, Parque Industrial da Marambaia, Raul Veiga, Retiro Alcântara, Rio do Ouro, Sacramento, Santa Anita, Santa Isabel, Santa Luzia, Tiradentes, Tribobó, Vale da Marambaia, Várzea das Moças, Vila Candosa, Vila Etelma, Vila Fluminense, Vila Maria, Vila Nascimento, Vila Três, Vista Alegre, todos do Município de São Gonçalo, mantendo-se os demais bairros na jurisdição do Fórum Central.

Cabe ressaltar tratar-se de hipótese de competência funcional, padecendo de absoluta nulidade qualquer decisão eventualmente proferida por Juízo incompetente.

Em vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas daquela Regional.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

São Gonçalo, 19 de maio de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
19/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:26

Declarada incompetência
19/05/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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