28/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0942614-50.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE AMINTAS FRAZAO JUNIOR RÉU: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO A parte autora propôs a presente ação com processo de conhecimento sob o rito ordinário, em que é recomendada a realização de audiência prévia de conciliação.

No entanto a experiência tem demonstrado que a designação dessa audiência acaba não sendo a mais adequada à realidade forense.

Isso porque o grande volume de ações distribuídas diariamente acarreta o assoberbamento de audiências de conciliação, e consequentemente pautas com designações muito longas que não raras vezes são adiadas, pelos mais diversos motivos, sobretudo comparecimento de prepostos sem qualquer proposta de acordo.

Considerando que a maioria dessas ações têm matéria exclusivamente de direito ou não dependem de grande dilação probatória, por vezes, o julgamento antecipado no estado em que se encontra o processo se dá antes mesmo de uma redesignação da audiência prevista no art. 334 do CPC.

Além disso, a designação de audiências apenas por requerimento de ambas as partes, que demonstram o efetivo ânimo de conciliar, permite que o Juízo não fique na dependência de conciliadores, treinados e assíduos, e ainda possa diminuir a quantidade de digitação e de malote da Serventia.

Importante ressaltar que a convolação da audiência, no presente caso, não trará prejuízo algum às partes, muito ao contrário, pois a qualquer tempo seria possível tal realização, desde que requerido por ambas às partes.

Por tais razões convolo a audiência prevista no artigo 334 do CPC por tratativas escritas.

Podendo o réu fazer proposta de acordo a qualquer tempo, que será dada vista a parte autora para apresentar sua contraproposta caso queira.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, este constitui uma excepcionalidade, que deve ser concedida somente quando a necessidade da providência justifique a violação do princípio do contraditório.

Na verdade, a matéria da presente ação exige a formação da relação processual e dilação probatória, não devendo a decisão em questão ser tomada nessa fase tão inicial do processo.

Portanto, indefiro tutela de urgência, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida, em especial a urgência e plausibilidade dos fatos alegados.

Citem-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
14/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de LUISA CAVALLEIRO DE MACEDO NEVES em 29/01/2025 23:59.
26/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:14

Distribuído por sorteio
23/10/2024 17:14

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:14

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:14

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:14

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:14

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:13

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:13

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:13

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:13

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:13

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:12

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:12

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:12

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:12

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:12

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:11

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:11

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:11

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:11

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:11

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:10

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:10

Juntada de Petição de outros anexos
23/10/2024 17:10

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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