TJRJ - 0895507-44.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 1 Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 13:18
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 00:14
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0895507-44.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA LUCIANE SILVA FONTES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Não merece prosperar a impugnação à gratuidade de justiça ofertada. É cediço que milita em favor da parte autora a presunção de veracidade da sua declaração de insuficiência de recursos, conforme preceitua o art.99, §3º do CPC.
Sendo certo que tal presunção é relativa, admitindo-se a contraprova em contrário pela parte impugnante, ônus este que, inclusive, lhe incumbe.
Com efeito, na hipótese em testilha, verifico que a impugnante restou em absoluta negligência probatória, limitando-se a aduzir que a parte autora não faz jus ao benefício, sem, contudo, trazer qualquer adminículo de prova que sustente tal alegação.
As partes são legítimas e estão bem representadas.
O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.
Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.
Não há preliminares nem irregularidades a serem sanadas.
Declaro o feito saneado.
Para a solução da res iudicium deducta, Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que superveniente, na forma do artigo 435 do CPC, com a sua juntada no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista à parte adversa, na forma do artigo 437, §1° do CPC.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.
MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular -
14/05/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 15:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/05/2025 17:41
Conclusos ao Juiz
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12/05/2025 17:41
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 01:04
Decorrido prazo de EDUARDO CESAR MACHADO BARRADAS em 29/01/2025 23:59.
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30/12/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 00:09
Publicado Intimação em 09/12/2024.
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09/12/2024 00:09
Publicado Intimação em 09/12/2024.
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08/12/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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08/12/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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05/12/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 21:19
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 00:06
Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 06/06/2024 23:59.
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29/04/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 16:18
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 01:19
Decorrido prazo de EDUARDO CESAR MACHADO BARRADAS em 18/04/2024 23:59.
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25/03/2024 12:52
Juntada de Petição de contestação
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22/02/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 17:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/02/2024 17:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FATIMA LUCIANE SILVA FONTES - CPF: *94.***.*02-40 (AUTOR).
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19/02/2024 20:46
Conclusos ao Juiz
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27/08/2023 20:56
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 05:08
Decorrido prazo de EDUARDO CESAR MACHADO BARRADAS em 23/08/2023 23:59.
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21/07/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 17:16
Conclusos ao Juiz
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20/07/2023 17:16
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 14:46
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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