01/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0849335-78.2022.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VERA MARIA ALVES DE PAULA LEOCADIO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0045450-24.2024.8.19.0000, interposto contra decisão que determinou a suspensão do feito na forma do Aviso TJ nº 195/2023. (ID 144753474).

Intimem-se as partes. 2.

Tendo em vista o que dispõe o Aviso TJ nº 375/2024 que estabelece o cronograma demigraçãodos processos judiciais do sistema PJe para o sistema eproc, bem como que o referido procedimento se iniciou em fevereiro de 2025 para as Varas fazendárias,CERTIFIQUEa Serventia acerca da ausência de restrições para a migração do presente processo de acordo com as orientações sobre os procedimentos de migração disponibilizadas pelo Tribunal no portal eletrônico deste eg.

Tribunal.

Caso positivo, proceda-se à migração junto ao sistema e-proc.

Intimem-se as partes acerca da transposição para o referido sistema e posterior prosseguimento.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular
28/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:43

Outras Decisões
21/07/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0849335-78.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VERA MARIA ALVES DE PAULA LEOCADIO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 176259740: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a parte executada alega acerca de excesso de execução R$150.286,39 (cento e cinquenta mil e duzentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos), sendo o valor correto a executar correspondente a R$ 101.198,81 (cento e um mil e cento e noventa e oito reais e oitenta e um centavos).

Instada a se manifestar, a parte exequente se manifestou no index 181607282 com argumentos que não se coadunam com a impugnação apresentada, vez que o feito já se encontra sentenciado.

Assim, intime-se a parte exequente para esclarecer acerca do referido petitório e, em derradeira oportunidade, acerca da impugnação apresentada.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular
22/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:08

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
05/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:13

Juntada de carta
14/10/2024 10:53

Juntada de carta
07/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
04/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 20:31

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:22

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2024 23:59.
18/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:01

Outras Decisões
29/04/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 16:21

Processo Desarquivado
03/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:28

Arquivado Provisoramente
06/02/2024 12:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:26

Outras Decisões
23/11/2023 10:26

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 10:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/11/2023 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 08/11/2023 23:59.
05/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:20

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 21:54

Recebidos os autos
21/09/2023 21:54

Juntada de Petição de termo de autuação
15/06/2023 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 17:39

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:23

Juntada de carta
22/05/2023 16:58

Juntada de carta
11/05/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:01

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 18:00

Expedição de Certidão.
10/05/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 09/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 13:17

Juntada de Petição de apelação
25/04/2023 15:12

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:58

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 19:52

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 19:52

Expedição de Certidão.
30/03/2023 19:49

Juntada de carta
22/03/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:17

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:27

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/03/2023 23:59.
25/02/2023 00:09

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:33

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2023 23:59.
25/01/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:58

Decretada a revelia
12/01/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
12/01/2023 15:18

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:54

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 17:54

Juntada de carta
16/12/2022 17:53

Juntada de carta
14/12/2022 11:03

Expedição de Certidão.
14/12/2022 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:34

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 07/11/2022 23:59.
21/10/2022 20:09

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 12:52

Expedição de Mandado.
13/10/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:20

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2022 17:33

Conclusos ao Juiz
03/10/2022 15:05

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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