21/08/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:22

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0807100-80.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITALO CONRAD CHAIBEN MENEZES, CHERLLEM CRISTHINE XAVIER CORDEIRO MENEZES RÉU: GENESIS - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DO RIO DE JANEIRO Passo ao saneamento.

Começo pela análise da preliminar de inépcia arguida pela parte ré.

Constato que o autor formulou pedidos e descreveu a causa de pedir, sendo que aqueles são compatíveis entre si e decorrem desta, que é perfeitamente compreensível.

Aliás, a parte ré pôde exercer o direito à ampla defesa, tendo oferecido contestação, na qual consta impugnação aos fundamentos dos pedidos em questão.

Portanto, não há que se falar em inépcia da petição inicial, pelo que rejeito a preliminar arguida.

Superada a preliminar, verifico que se encontram preenchidos os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, não existindo vícios formais a serem reconhecidos, pelo que declaro saneado o feito.

São os seguintes os pontos controvertidos: (i) se há responsabilidade civil a ser imputada à parte ré e (ii) se a parte autora faz jus ao recebimento de indenização por danos morais.

Decisão de índice 175646396, em que houve o deferimento do pedido de inversão do ônus da prova.

Instados a se manifestarem em provas, a parte autora afirmou não haver provas a serem produzida (id. 176886606), ao passo que a parte ré não especificou provas.

Pois bem.

Não havendo provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução.

Preclusas as vias impugnativas, retorne o processo concluso para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
15/05/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 23:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:14

Decorrido prazo de GENESIS - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
08/03/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:44

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
01/03/2025 20:39

Expedição de Certidão.
01/03/2025 20:39

Outras Decisões
26/02/2025 17:31

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:48

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2024 18:23

Juntada de Petição de contra-razões
28/06/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 14:00

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
14/04/2024 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:53

Juntada de Petição de ciência
08/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/04/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 22:08

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 22:06

Juntada de Informações
03/04/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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