19/09/2025 00:18

Publicado Decisão em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:39

Outras Decisões
16/09/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de NELSON JOSE DA SILVA CONCEICAO em 26/08/2025 23:59.
11/08/2025 14:16

Juntada de Petição de outros anexos
04/08/2025 00:44

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0825440-72.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELSON JOSE DA SILVA CONCEICAO RÉU: PARADA CERTA AUTO PECAS LTDA, VANESSA CORREA DOS SANTOS, MARCOS VINICIOS CORREA DOS SANTOS Pelas documentações apresentadas no ind. 199235664, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pelo 1º réu.

Digam as partes em 5 dias sobre a proposta de honorários periciais do ind. 211252975.

Com ou sem manifestação, retornem os autos para decisão.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
30/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:11

Outras Decisões
23/07/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0825440-72.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELSON JOSE DA SILVA CONCEICAO RÉU: PARADA CERTA AUTO PECAS LTDA, VANESSA CORREA DOS SANTOS, MARCOS VINICIOS CORREA DOS SANTOS Apresente o 1º réu, no prazo de 15 dias, cópia completa das 3 últimas DIRPJ's apresentadas à RFB e cópia dos 3 últimos balancetes, devidamente subscritos pelo Contador da sociedade.

Em seguida, retorne o processo concluso para análise do pedido de JG.

Passo ao saneamento.

Não foram arguidas preliminares.

Verifico que se encontram preenchidos os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, não existindo vícios formais a serem reconhecidos, pelo que declaro saneado o feito.

São os seguintes os pontos controvertidos: (i) se deve haver a suspensão dos efeitos das alterações contratuais posteriores da empresa Parada Certa LTDA, em especial da 3ª alteração contratual diante da evidente montagem contratual; (ii) se deve haver o restabelecimento do plano de saúde empresarial para o autor, sua filha e cônjuge; (iii) se a parte autora deve ser reintegrada à posição de sócio administrador da sociedade empresária ré; (iv) se deve haver o pagamento imediato dos valores devidas a título de pró-labore até o julgamento final do presente feito, observância do balancete do ano de 2023; (v) se deve haver a declaração de nulidade da 3ª alteração contratual e das demais alterações contratuais em relação à sociedade empresária ré; (vi) se deve haver a apuração de haveres; (vii) se a parte autora faz jus à indenização por danos morais; (viii) se deve haver a declaração de nulidade das transferências das cotas sociais para os 2º e 3º réus e (ix) se deve haver o acolhimento do pedido formulado na reconvenção.

Instados a se manifestarem em provas, a parte ré não as especificou, ao passo que a parte autora requereu a produção de prova documental e pericial ao índice 172843210.

Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, devendo os documentos serem indexados no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Defiro a produção de prova pericial requerida por ambas as partes.

Nomeio perito Victor Leonardo Medeiros Lopes dos Santos, CPF *73.***.*03-29.

Confiro o prazo de 60 dias para a entrega do laudo, contados da decisão de homologação dos honorários do perito.

Dê-se ciência ao perito da nomeação, devendo ele apresentar sua proposta de honorários e indicar o seu endereço eletrônico, no prazo de 5 dias, em observância ao disposto no art. 465, § 2º, I e III do Código de Processo Civil.

Intimem-se às partes para apresentação de quesitos - ou para indicar em que páginas eles foram indexados - e para indicarem assistente técnico, o que deverá se dar no prazo de 15 dias, em obediência ao determinado no art. 465, §1º, II e III do Código de Processo Civil.

Comunique-se o Departamento de Suporte Operacional da Corregedoria Geral da Justiça a nomeação do perito (e-mail: [email protected]).

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
15/05/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 23:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 18:37

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de NELSON JOSE DA SILVA CONCEICAO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 22:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:53

Outras Decisões
05/11/2024 22:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 22:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NELSON JOSE DA SILVA CONCEICAO - CPF: *75.***.*31-28 (AUTOR).
05/11/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:46

Juntada de Informações
05/11/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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