17/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:53

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2025 12:18

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:17

Transitado em Julgado em 10/06/2025
26/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0830529-97.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CER - CENTRO EDUCACIONAL RIO TAQUARA LTDA EXECUTADO: JORGE LUIZ RODRIGUES Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O executado não foi localizado em nenhum dos endereços, telefones e e-mails informados pela exequente.

Desta forma, não se justifica novas tentativas de busca a cada novo endereço apresentado, sem qualquer comprovação de que de fato a parte ré/executada pode ser atualmente ali encontrada.

A não localização da parte indica a necessidade de se realizar a citação por edital, sendo tal modalidade de citação, contudo, vedada em sede de Juizado Especial Cível (artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95).

A parte autora já teve diversas oportunidades para informar o endereço do réu.

Deve ser observado o recente Enunciado aprovado no XIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do TJRJ: “ CITAÇÃO E INTIMAÇÃO – PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU - Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar a localização do réu após o insucesso da citação nos endereços fornecidos pela parte autora.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
20/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:33

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/05/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de JORGE LUIZ RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
15/03/2025 20:51

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 14:36

Expedição de Mandado.
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 07:08

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:05

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de JORGE LUIZ RODRIGUES em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:41

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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