18/08/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:20

Baixa Definitiva
18/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:56

Outras Decisões
22/07/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:39

Transitado em Julgado em 22/07/2025
02/07/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ PESSOA MATTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800114-50.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO LUIZ PESSOA MATTOS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
22/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 18:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/05/2025 18:17

Juntada de Projeto de sentença
01/05/2025 18:17

Recebidos os autos
26/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
26/03/2025 12:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/03/2025 12:27

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 20:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 20:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/01/2025 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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