05/08/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 09:59

Baixa Definitiva
05/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:52

Outras Decisões
21/07/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:45

Transitado em Julgado em 21/07/2025
08/07/2025 11:48

Juntada de petição
30/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2025 12:03

Juntada de petição
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800169-98.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DE MAGALHAES POUGY RÉU: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
22/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 19:58

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 19:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 19:58

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 19:58

Recebidos os autos
21/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
21/05/2025 16:54

Revisão do Projeto de Sentença
20/05/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:54

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 14:54

Recebidos os autos
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
28/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 06:44

Conclusos para despacho
26/04/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:15

Recebidos os autos
27/03/2025 14:26

Juntada de petição
27/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
27/03/2025 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/03/2025 14:19

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 10:56

Juntada de petição
13/01/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 15:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/01/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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