22/08/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0806616-92.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TEREZA BATISTA ROCHA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Ante o princípio da cooperação e da não surpresa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a ocorrência da prescrição, considerando que segundo a jurisprudência o termo inicial da contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP, o que fatalmente ocorre por ocasião de seu saque, momento no qual já era possível verificar eventual diferença no pagamento, certo de que no presente caso o saque foi efetivado em 23/07/2003 (id. 131585814), sendo o prazo prescricional decenal, conforme decidido pelo STJ no tema repetitivo nº 1.150.

BARRA MANSA, 19 de maio de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
19/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA TEREZA BATISTA ROCHA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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