11/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:28

Trânsito em julgado
12/11/2024 00:00

Intimação

...Apelação Cível 0032018-81.2019.8.19.0203 - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL - Rel.: Des(a).

CLEBER GHELFENSTEIN - Julgamento: 23/06/2022).

Isto posto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, e declaro a prescrição do débito de cotas condominiais anteriores a 23 de janeiro de 2013.

Por fim, ante a sucumbência mínima da parte embargante, condeno o embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do parágrafo 2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, respeitada a suspensão da sua execução no caso de gratuidade de justiça, a ser verificada.

Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença aos autos da execução e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Prossiga-se com a execução.

Registrada esta eletronicamente, publique-se e intimem-se.
11/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:22

Conclusão
17/09/2024 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:39

Conclusão
16/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:10

Conclusão
12/04/2024 11:10

Reforma de decisão anterior
12/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:36

Juntada de petição
14/12/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:10

Juntada de petição
04/12/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 09:18

Outras Decisões
29/11/2023 09:18

Conclusão
29/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:03

Juntada de petição
16/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:30

Outras Decisões
23/08/2023 12:30

Conclusão
23/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:26

Juntada de petição
29/05/2023 15:01

Juntada de petição
05/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:39

Conclusão
10/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:53

Juntada de petição
18/11/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 16:51

Conclusão
09/11/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 14:14

Juntada de petição
14/07/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:18

Apensamento
08/07/2022 14:30

Conclusão
08/07/2022 14:30

Assistência Judiciária Gratuita
08/07/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:28

Juntada de petição
27/01/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 18:54

Conclusão
25/01/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 18:54

Juntada de documento
24/01/2022 19:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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