13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA CALDEIRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:21

Homologada a Transação
15/08/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:21

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802964-40.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL DA SILVA CALDEIRA RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Despacho Considerando a certidão de índice 214998428, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias apresente a procuração outorgada, a fim de viabilizar a homologação do acordo entre as partes.

Nova Friburgo, 13 de agosto de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
13/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA CALDEIRA em 30/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 25/07/2025.
26/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA CALDEIRA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:53

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:03

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 19:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802964-40.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL DA SILVA CALDEIRA RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Despacho Índice 191307258:Considerando os termos do Enunciado 8.14, in verbis: "O comparecimento da parte em cartório para ratificar acordo ou procuração deverá ser presencial.", deixo de homologar, por ora, o acordo. À parte autora para que ratifique o acordo em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

Nova Friburgo, 19 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
19/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802964-40.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL DA SILVA CALDEIRA RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Decisão 1) Trata-se de ação de conhecimento entre as partes devidamente qualificadas nos autos e na qual é formulado pedido de tutela provisória de urgência.

Em que pese a natureza consumerista do feito e mesmo os elementos apresentados até o momento tenho que, data venia, o deferimento de tutela de urgência é providência excepcional, mormente quando requerida inaudita altera parte, sendo necessário, além dos requisitos tradicionais previstos no art. 300 do CPC, que a demonstração dos referidos pressupostos seja feita sob o enfoque da imprescindibilidade da medida antes da resposta da parte ré, ou seja, o risco de que a decisão se torne inócua caso se aguarde tal resposta.

Importante deixar claro que a concessão in limine de tutelas deve ser reservada aos casos extremos e em que não há sacrifício ao contraditório e à ampla defesa.

Para isso o direito afirmado pelo interessado deve se apresentar em alto grau de probabilidade não apenas em função de seus argumentos, mas também do acervo demonstrativo que ele consegue reunir até o momento em que o invoca perante o Judiciário para obter a tutela de urgência.

No presente caso, por não vislumbrar qualquer tipo de risco e por verificar a necessidade de maiores esclarecimentos, é que entendo que a tutela de urgência deve se adequar às garantias do devido processo legal e do contraditório, aguardando-se a regular citação e a apresentação de defesa para ulterior apreciação por parte do Juízo.

Friso ainda que as provas unilateralmente produzidas não me permitem, ao menos neste momento processual, entender pela utilização e acolhimento da tutela da evidência, sendo certo ainda que a hipótese invocada demandaria a prévia manifestação da parte ré.

Nestes termos, INDEFIRO, por ora as medidas.

Intimem-se com as advertências da possibilidade de inversão do ônus da prova. 2)Na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 2.1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2.2) Cite-se e Intime-se o Réu para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 2.3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 2.4) Juntada a contestação sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias úteis. 2.5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 2.6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, voltem conclusos para a designação de AIJ. 2.7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 2.8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Nova Friburgo, 5 de maio de 2025.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz de Direito
05/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:10

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 00:59

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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