27/06/2025 14:17

Definitivo
27/06/2025 14:16

Documento
27/05/2025 11:49

Expedição de documento
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084463-30.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Ação: 0029020-96.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00936278 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI OAB/RJ-095237 ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR OAB/RJ-135124 ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO OAB/RJ-135678 ADVOGADO: JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO OAB/RJ-234233 AGDO: MAGNESITA REFRATARIOS S A ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA OAB/RJ-114610 ADVOGADO: VLADIMIR MUCURY CARDOSO OAB/RJ-102094 ADVOGADO: ALEXSANDRE MOREIRA LOPES OAB/RJ-117301 ADVOGADO: DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO OAB/RJ-060900 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SEGURO-GARANTIA.

LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA.

DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE PARA PAGAMENTO DE CERCA DE SETENTA E QUATRO MILHÕES DE REAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, ANTES MESMO DO TRÂNSITO EM JULGADO DE RECURSO ESPECIAL.

INCONFORMISMO DA AGRAVANTE, QUE ALEGA AFRONTA À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE IMPEDE O LEVANTAMENTO DE SEGURO GARANTIA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO.

RECURSO ESPECIAL APONTADO COMO PENDENTE DE JULGAMENTO PELO AGRAVANTE QUE VEIO A TRANSITAR EM JULGADO DURANTE O PROCESSAMENTO DESTE AGRAVO.

PERDA DO OBJETO RECURSAL.

APLICAÇÃO DO ART. 932, INCISO III, DO CPC/2015 RECURSO PREJUDICADO.
22/05/2025 13:04

Recurso prejudicado
24/04/2025 11:43

Conclusão
07/04/2025 12:04

Documento
04/04/2025 15:23

Documento
27/03/2025 12:50

Documento
27/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 11:16

Retirada de pauta
24/03/2025 21:45

Mero expediente
24/03/2025 10:38

Conclusão
11/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 18:51

Inclusão em pauta
24/02/2025 17:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/12/2024 13:12

Conclusão
04/11/2024 11:32

Documento
25/10/2024 08:02

Documento
21/10/2024 14:21

Confirmada
21/10/2024 00:05

Publicação
17/10/2024 14:54

Expedição de documento
17/10/2024 10:54

Concessão
16/10/2024 00:07

Publicação
14/10/2024 11:13

Conclusão
14/10/2024 11:00

Distribuição
11/10/2024 17:02

Remessa
11/10/2024 10:17

Remessa
11/10/2024 10:16

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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