12/09/2025 13:20

Transitado em Julgado em 20/08/2025
09/09/2025 15:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/09/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 13:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ FILHO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/07/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 16:12

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2025 16:12

Recebidos os autos
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
27/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:14

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805254-82.2025.8.19.0213 - Distribuído em06/05/2025 02:52:11 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título] AUTOR: CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ FILHO RÉU: BANCO BRADESCO SA Processo regular.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada por meio da qual a parte autora requer a regularização integral de acesso ao sistema Pix.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, diante da ausência de circunstância excepcional que justifique a necessidade iminente de acesso ao sistema e a possibilidade de utilização de outras formas de pagamento, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 19 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
21/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:57

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 02:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 02:52

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 02:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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