08/08/2025 22:37

Baixa Definitiva
07/08/2025 22:47

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800533-23.2025.8.19.0202 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0800533-23.2025.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00073881 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: PATRICK CRUZ LOPES OAB/RJ-218248 ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES OAB/RJ-146695 RECORRIDO: JESSICA CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: ANA PAULA VICTOR SOBRINHO OAB/RJ-242177 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela ré, para reformar em parte a sentença para REDUZIR O VALOR DO DANO MATERIAL para a quantia de R$ 5.249,25, correspondente ao valor do aparelho descrito na nota fiscal de ID 165917141 (R$ 6.999,00), já abatido o valor da participação obrigatória do segurado contratada, a franquia de 25% (R$ 1.749,75), conforme apólice de ID 174291081, com os acréscimos legais na forma já fixada em sentença.

Mantida no mais a sentença, tendo sido apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
03/07/2025 13:30

Provimento em Parte
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800533-23.2025.8.19.0202 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0800533-23.2025.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00073881 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: PATRICK CRUZ LOPES OAB/RJ-218248 ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES OAB/RJ-146695 RECORRIDO: JESSICA CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: ANA PAULA VICTOR SOBRINHO OAB/RJ-242177 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Retire-se o processo da pauta de julgamento do dia 30 de junho de 2025, às 11:00 horas, ante o pedido de sustentação oral.
30/06/2025 11:00

Retirada de pauta
26/06/2025 00:06

Publicação
26/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 12:32

Recebimento
23/06/2025 18:58

Inclusão em pauta
23/06/2025 00:05

Publicação
12/06/2025 13:44

Inclusão em pauta
12/06/2025 13:21

Conclusão
12/06/2025 13:18

Distribuição
12/06/2025 13:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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