TJRJ - 0812144-75.2022.8.19.0202
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:05
Publicação
-
04/09/2025 17:47
Documento
-
03/09/2025 17:39
Conclusão
-
02/09/2025 00:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
25/08/2025 00:05
Publicação
-
22/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 02/09/2025, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - 203.
APELAÇÃO 0812144-75.2022.8.19.0202 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0812144-75.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00237032 APELANTE: LEONARDO DO NASCIMENTO PAES ADVOGADO: ANNE CARLA MACHADO OAB/RJ-160342 ADVOGADO: RUDSON ANASTACIO DA SILVA OAB/RJ-181910 APELADO: BASF SA ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA BERTIN OAB/SP-375026 ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL OAB/SP-152186 APELADO: FERRAGENS GAZINEO LTDA - ME ADVOGADO: GEYSA ASSIS LOPES DE ARAUJO OAB/RJ-198222 APELADO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO DINO LTDA - EPP ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN OAB/RJ-038813 ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN OAB/RJ-105520 Relator: DES.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES -
20/08/2025 18:56
Inclusão em pauta
-
14/08/2025 11:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/07/2025 13:54
Conclusão
-
11/07/2025 11:46
Documento
-
30/06/2025 00:05
Publicação
-
27/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0812144-75.2022.8.19.0202 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0812144-75.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00237032 APELANTE: LEONARDO DO NASCIMENTO PAES ADVOGADO: ANNE CARLA MACHADO OAB/RJ-160342 ADVOGADO: RUDSON ANASTACIO DA SILVA OAB/RJ-181910 APELADO: BASF SA ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA BERTIN OAB/SP-375026 ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL OAB/SP-152186 APELADO: FERRAGENS GAZINEO LTDA - ME ADVOGADO: GEYSA ASSIS LOPES DE ARAUJO OAB/RJ-198222 APELADO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO DINO LTDA - EPP ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN OAB/RJ-038813 ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN OAB/RJ-105520 Relator: DES.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
AQUISIÇÃO DE GALÕES DE TINTA PARA PINTURA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR.
ALEGAÇÃO DE VÍCIO NOS PRODUTOS, VISTO A TONALIDADE DA PALETA DE CORES MOSTRADA NA LOJA CORRÉ DIVERGIR DA EFETIVAMENTE UTILIZADA PELO CONSUMIDOR.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.EMBORA OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ (CDC, ARTS. 18 E 25, § 1º), AINDA QUE INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA NO CASO EM EXAME, TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO ELIMINA A RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA QUANTO À DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, ESPECIALMENTE NO QUE RESPEITA AOS DANOS QUE AFIRMA HAVER SUPORTADO, ADVINDOS DA AQUISIÇÃO DOS GALÕES DE TINTA, SUPOSTAMENTE INADEQUADOS AO CONSUMO.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330 DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
PROVA PRODUZIDA INÁBIL À COMPROVAÇÃO DE QUE O PRODUTO COMPRADO ESTARIA IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO OU DE EVENTUAIS DANOS DAÍ DECORRENTES.
IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM.
PLEITO VEICULADO PELAS CORRÉS, DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, QUE NÃO FORA AVIADO NA VEREDA PRÓPRIA, MAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS, E NÃO PODE, POR ISSO, SER CONSIDERADO.
SENTENÇA MANTIDA.
HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS (ART. 85, § 11 DO CPC).
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator.
Sustentação oral das Dras.
Anne Carla Machadi, na sala de sessões, e pela Plataforma TEAMS as Dras.
Nauna Marinho Waranuki e Geysa Assis Lopes de Araújo. -
25/06/2025 16:48
Documento
-
25/06/2025 12:31
Conclusão
-
24/06/2025 13:35
Não-Provimento
-
18/06/2025 14:35
Documento
-
18/06/2025 14:32
Documento
-
10/06/2025 00:05
Publicação
-
09/06/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 24/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:35, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO.
AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO. - 023.
APELAÇÃO 0812144-75.2022.8.19.0202 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0812144-75.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00237032 APELANTE: LEONARDO DO NASCIMENTO PAES ADVOGADO: ANNE CARLA MACHADO OAB/RJ-160342 ADVOGADO: RUDSON ANASTACIO DA SILVA OAB/RJ-181910 APELADO: BASF SA ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA BERTIN OAB/SP-375026 ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL OAB/SP-152186 APELADO: FERRAGENS GAZINEO LTDA - ME ADVOGADO: GEYSA ASSIS LOPES DE ARAUJO OAB/RJ-198222 APELADO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO DINO LTDA - EPP ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN OAB/RJ-038813 ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN OAB/RJ-105520 Relator: DES.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES -
06/06/2025 17:13
Inclusão em pauta
-
13/05/2025 15:59
Mero expediente
-
13/05/2025 11:57
Conclusão
-
07/05/2025 00:05
Publicação
-
06/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0812144-75.2022.8.19.0202 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0812144-75.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00237032 APELANTE: LEONARDO DO NASCIMENTO PAES ADVOGADO: ANNE CARLA MACHADO OAB/RJ-160342 ADVOGADO: RUDSON ANASTACIO DA SILVA OAB/RJ-181910 APELADO: BASF SA ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA BERTIN OAB/SP-375026 ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL OAB/SP-152186 APELADO: FERRAGENS GAZINEO LTDA - ME ADVOGADO: GEYSA ASSIS LOPES DE ARAUJO OAB/RJ-198222 APELADO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO DINO LTDA - EPP ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN OAB/RJ-038813 ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN OAB/RJ-105520 Relator: DES.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES DESPACHO: Defiro.
Retire-se de pauta e inclua-se para julgamento em sessão ordinária, por meio de videoconferência, na forma do art. 937, § 4º, do CPC. (1) -
05/05/2025 15:40
Retirada de pauta
-
05/05/2025 15:32
Mero expediente
-
05/05/2025 11:55
Conclusão
-
29/04/2025 00:05
Publicação
-
25/04/2025 18:05
Inclusão em pauta
-
15/04/2025 19:36
Remessa
-
02/04/2025 00:05
Publicação
-
28/03/2025 11:09
Conclusão
-
28/03/2025 11:00
Distribuição
-
27/03/2025 17:15
Remessa
-
27/03/2025 17:02
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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